18/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013933-71.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCAS ALVES SILVA SANTOSADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 139 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 138 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012452025
07/07/2025 20:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012432025
07/07/2025 20:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012422025
30/06/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012422025
30/06/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012432025
30/06/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012452025
27/06/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
18/06/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/06/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 15:42

Conclusão para julgamento
27/05/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025 13:54

Lavrada Certidão
13/05/2025 17:02

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/05/2025 17:01

Lavrada Certidão
13/05/2025 16:57

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/05/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 09:39

Protocolizada Petição
17/02/2025 14:23

Juntada - Informações
06/11/2024 14:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/09/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
30/09/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
25/09/2024 18:01

Lavrada Certidão
17/09/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 15:23

Conclusão para decisão
05/09/2024 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/09/2024 17:44

Protocolizada Petição
03/09/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/07/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2024 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
14/05/2024 17:17

Conta Atualizada
14/05/2024 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
14/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2024 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 23:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/03/2024 15:43

Conclusão para decisão
04/03/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/03/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/02/2024 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:47

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 13:36

Conclusão para despacho
27/02/2024 13:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2024 16:19

Protocolizada Petição
26/02/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/01/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 22:35

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 14:20

Conclusão para despacho
24/01/2024 16:03

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
24/01/2024 16:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/01/2024 16:02

Trânsito em Julgado
15/01/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/01/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/12/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 15:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
18/12/2023 15:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 18:03

Publicação de Pauta
05/12/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 146
29/11/2023 06:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/11/2023 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/06/2023 15:09

Conclusão para despacho
02/06/2023 15:09

Recebido os autos
02/06/2023 14:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/06/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2023 20:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/05/2023 13:08

Conclusão para julgamento
17/05/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/05/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2023 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 12:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 18:25

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 14:30

Conclusão para despacho
14/04/2023 14:30

Processo Corretamente Autuado
13/04/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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