05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001483-83.2025.8.27.2743/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESAUTOR: MARIA MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 23/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
04/09/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001483-83.2025.8.27.2743/TO AUTOR: MARIA MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável.

Decido.

RECEBO a inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a possibilidade de impugnação/revogação, nos termos da Lei 1060/50 e artigos 98 e seguintes do CPC.

DEIXO de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334, CPC.

Em cumprimento à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO, CITE-SE o INSS para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como informar se há proposta de acordo e indicar os termos.

Caso apresentada proposta de acordo ou contestação, ou escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar impugnação (arts. 349 usque 351, CPC).

Nesta oportunidade, se pretender a produção de prova oral, incumbe à parte especificar a necessidade, estabelecendo relação clara e direta entre esta e a questão de fato exposta na lide e o que a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento (arts. 369 e ss., CPC), bem como apresentar o rol de testemunhas.

Ao final dessas etapas, DETERMINO À SECRETARIA que faça a conclusão dos autos para saneamento, designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível. Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:13

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 15:51

Conclusão para despacho
02/06/2025 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006702-12.2025.8.27.2700

Plinio Barbosa de Miranda

Municipio de Colinas do Tocantins

Advogado: Tatia Goncalves Miranda

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0003261-36.2024.8.27.2707

Ministerio Publico

Rodrigo Cesar Moreira de Assis

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/09/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0004283-17.2020.8.27.2725

Tiago Caldeira da Silva

Municipio de Lajeado do Tocantins

Advogado: Juvenal Klayber Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/08/2020 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0029961-46.2025.8.27.2729

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0013933-71.2023.8.27.2729

Lucas Alves Silva Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Simone da Silva Pires

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2024 16:03

Exibir Processo