17/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021953-51.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: TARCÍSIO HERBERT TOMADÃO MICHELSADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 127 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
15/07/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
15/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012382025
07/07/2025 20:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012372025
30/06/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012372025
30/06/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012382025
27/06/2025 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 15:40

Conclusão para julgamento
27/05/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/05/2025 15:37

Lavrada Certidão
13/05/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 76
08/05/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 77
08/05/2025 14:18

Protocolizada Petição
08/05/2025 13:32

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/02/2025 12:17

Juntada - Informações
06/11/2024 15:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/08/2024 16:49

Lavrada Certidão
16/08/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/08/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/08/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/08/2024 15:34

Conclusão para decisão
06/08/2024 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/08/2024 13:45

Protocolizada Petição
02/08/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/05/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/05/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/05/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/05/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/05/2024 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/05/2024 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/05/2024 13:09

Lavrada Certidão
17/04/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 17/04/2024 13:05:03)
17/04/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2024 13:05:03)
12/04/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/04/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/04/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/04/2024 15:14

Conclusão para decisão
21/03/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 23:20

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 07:37

Conclusão para despacho
13/03/2024 07:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/03/2024 17:27

Protocolizada Petição
12/03/2024 17:06

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
12/03/2024 17:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/03/2024 16:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2024 17:51

Trânsito em Julgado
11/03/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/03/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:54

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/03/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 17:59

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 306
08/01/2024 15:22

Conclusão para despacho
22/12/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/12/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/12/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/12/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 10:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/08/2023 16:56

Conclusão para despacho
29/08/2023 15:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
29/08/2023 12:35

Protocolizada Petição
29/08/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/08/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/08/2023 14:22

Conclusão para julgamento
10/08/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/08/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/08/2023 08:07

Protocolizada Petição
31/07/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 15:11

Despacho - Mero expediente
06/06/2023 13:28

Conclusão para despacho
06/06/2023 13:28

Processo Corretamente Autuado
05/06/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00