08/07/2025 17:43

Conclusão para despacho
01/07/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025864-03.2025.8.27.2729/TO AUTOR: THIAGO VIEIRA DE MELOADVOGADO(A): PALOMA DE SOUSA FEITOSA (OAB TO013416) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Comprovante de endereço desatualizado; (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora; Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável.

Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Em sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como o(s) documento(s) e/ou informação(ões) acima informado(s).
18/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:58

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
12/06/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005006-36.2020.8.27.2725

Abel Cardoso de Souza Neto

Estado do Tocantins

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/10/2020 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0039746-66.2024.8.27.2729

Luiz Ferreira de Souza Filho

Os Mesmos

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0001855-34.2025.8.27.2710

Lojas Mendonca Eireli - ME

Ortega da Silva Pulucena

Advogado: Jeorge Rafhael Silva de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0002596-43.2023.8.27.2743

Cicero Ferreira Nunes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0023501-43.2025.8.27.2729

Karen Thayane de Oliveira Coqueiro

Mrv Prime Incorporacoes Palmas Topos Ltd...

Advogado: Guilherme Morais de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 11:24

Exibir Processo