18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 01:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039746-66.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 01/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
08/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017172025
25/06/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017172025
25/06/2025 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
11/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 13:35

Conclusão para julgamento
06/06/2025 13:34

Lavrada Certidão
06/06/2025 13:25

Juntada - Informações
04/06/2025 15:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/06/2025 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/06/2025 15:22

Juntada - Informações
02/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 15:58

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/05/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/05/2025 13:42

Conclusão para decisão
30/05/2025 13:42

Lavrada Certidão
29/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/03/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/03/2025 15:50

Lavrada Certidão
20/03/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/03/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/03/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/03/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/03/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 16:11

Conclusão para decisão
06/03/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60
06/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/02/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:15

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/02/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
10/02/2025 13:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
10/02/2025 13:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/02/2025 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 13:16

Trânsito em Julgado
07/02/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/01/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2025 21:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
24/01/2025 20:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/01/2025 16:10

Conclusão para despacho
24/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
24/01/2025 12:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
24/01/2025 12:57

Lavrada Certidão
23/01/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 13:57

Conclusão para julgamento
29/10/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 00:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:55

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 16:25

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:25

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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