18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002596-43.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: CICERO FERREIRA NUNESADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CICERO FERREIRA NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 44.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 49).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 19:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2025 13:58

Conclusão para despacho
09/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 08:28

Protocolizada Petição
27/02/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
21/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:02

Trânsito em Julgado
07/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
25/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
05/12/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 09:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2024 16:07

Juntada - Informações
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2024 11:07

Conclusão para julgamento
09/08/2024 11:07

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 29/07/2024 16:20. Refer. Evento 18
29/07/2024 18:59

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 15:48

Protocolizada Petição
29/07/2024 14:42

Protocolizada Petição
29/07/2024 13:01

Conclusão para despacho
05/07/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/07/2024 18:13

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/07/2024 16:20
24/06/2024 11:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/04/2024 15:08

Conclusão para despacho
15/04/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 11:40

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 18:53

Conclusão para decisão
18/12/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 20:48

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 13:24

Conclusão para decisão
17/11/2023 13:24

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000885-28.2021.8.27.2725

Maria Raimunda Sousa Matos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Carlos Gomes de Matos Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0002750-41.2024.8.27.2706

Aldenize Soares Marinho

Municipio de Araguaina

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0005006-36.2020.8.27.2725

Abel Cardoso de Souza Neto

Estado do Tocantins

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/10/2020 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0039746-66.2024.8.27.2729

Luiz Ferreira de Souza Filho

Os Mesmos

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0001855-34.2025.8.27.2710

Lojas Mendonca Eireli - ME

Ortega da Silva Pulucena

Advogado: Jeorge Rafhael Silva de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2025 11:03

Exibir Processo