11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
11/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009993-45.2021.8.27.2737/TOAUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, com fundamento no artigo 3°, parágrafo 1°, do Decreto-Lei nº. 911/69, ACOLHO o pedido do autor e CONSOLIDO em suas mãos o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na petição inicial.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, CPC.

Caso a parte requerioda seja beneficiária da gratuidade da justiça, SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 98, CPC.

Com isto REVOLVO o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, CPC, e DETERMINO o que segue:
10/07/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2025 15:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2025 16:05

Conclusão para despacho
30/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
25/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
22/04/2025 11:16

Protocolizada Petição
17/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:23

Juntada - Outros documentos
11/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:49

Lavrada Certidão
21/03/2025 10:32

Protocolizada Petição
11/03/2025 08:56

Protocolizada Petição
11/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
27/02/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2025 15:37

Decisão - Outras Decisões
09/08/2024 10:54

Conclusão para despacho
02/08/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/07/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/07/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
22/07/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
22/07/2024 17:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
19/07/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
12/07/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
13/06/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
13/06/2024 15:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
12/06/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
12/06/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:38

Lavrada Certidão
03/06/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/05/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:26

Lavrada Certidão
01/03/2024 14:21

Juntada - Informações
29/02/2024 19:03

Juntada - Informações
26/02/2024 20:53

Juntada - Informações
21/02/2024 15:38

Decisão - Outras Decisões
16/02/2024 12:18

Conclusão para despacho
16/02/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/02/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
08/01/2024 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: RHAYANE LEITE GOMES (por substituição em 08/01/2024 15:49:02)
08/01/2024 13:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
18/12/2023 18:57

Protocolizada Petição
28/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
17/11/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:21

Lavrada Certidão
04/08/2023 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
30/05/2023 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
30/05/2023 12:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
08/03/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/03/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/02/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
09/02/2023 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
09/02/2023 12:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
23/12/2022 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/12/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
07/12/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/11/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:49

Despacho - Mero expediente
28/11/2022 10:05

Conclusão para despacho
24/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
16/11/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/11/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:29

Lavrada Certidão
08/11/2022 16:35

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 14:09

Conclusão para despacho
07/11/2022 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/11/2022 14:26

Decisão - Outras Decisões
01/11/2022 16:14

Conclusão para despacho
10/10/2022 13:30

Protocolizada Petição
25/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/08/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/07/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/06/2022 14:18

Conclusão para despacho
11/06/2022 22:41

Protocolizada Petição
30/05/2022 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137453920218272700/TJTO
21/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/05/2022 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:30

Juntada - Informações
30/03/2022 19:52

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 20:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
04/03/2022 20:34

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
02/02/2022 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00137453920218272700/TJTO
16/11/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:13

Conclusão para despacho
01/11/2021 12:08

Protocolizada Petição
01/11/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00137453920218272700/TJTO
27/10/2021 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
25/10/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 16:00

Despacho - Mero expediente
13/10/2021 15:20

Conclusão para despacho
13/10/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:40

Lavrada Certidão
30/09/2021 14:41

Decisão - Concessão - Liminar
27/09/2021 08:06

Conclusão para despacho
21/09/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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