TJTO - 0012249-06.2021.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHAEL RODRIGUEZ PEREZ

CPF *21.***.*95-24

MARIANE DE OLIVEIRA MOREIRA MAZZARO

CPF *88.***.*74-21

JONATHAN LAURENTINO SILVA

CPF *35.***.*39-70

HELIDA TAMARA GARCIA

CPF *44.***.*52-31

GABRIEL DE SOUZA

CPF *16.***.*45-21

ARTUR REGO FERNANDES

CPF *90.***.*47-62

ANDREIA SILVA CANHETE

CPF *20.***.*95-79

ANA PAULA DE SOUSA RIBEIRO

CPF *87.***.*40-00

Advogados

PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN

OAB: 014399/MA

CPF *27.***.*03-30

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIRG

CNPJ: 01.210.830/0001-06

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB: 003289/TO

CPF *14.***.*12-20

JOSANA DUARTE LIMA

OAB: 002649/TO

CPF *39.***.*49-15

JOAO VITOR JORGE CORTEZ

CPF *60.***.*61-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0012249-06.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDIMPETRANTE: ANDREIA SILVA CANHETEADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 28/01/2025 17:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 16/10/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:40

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012249062021827272220241016154016

  • 12/10/2024 09:13

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 11/10/2024 17:42

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/09/2024 14:36

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 30/08/2024 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

  • 13/08/2024 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 224, 222, 223, 225 e 226

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227

  • 16/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2024 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

  • 16/07/2024 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/07/2024 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

  • 09/07/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208

  • 26/06/2024 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2024 11:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/05/2024 11:15

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 15/04/2024 13:01

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 15/04/2024 13:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 15/04/2024 12:18

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 12/04/2024 20:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

  • 15/03/2024 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 15/02/2024 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/02/2024 00:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187

  • 25/01/2024 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187

  • 12/12/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/12/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/12/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/12/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/12/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/12/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/12/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/12/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/12/2023 14:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 11/12/2023 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

  • 29/11/2023 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

  • 29/11/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171

  • 13/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 26/10/2023 17:24

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 26/10/2023 14:53

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 26/10/2023 14:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 25/10/2023 20:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/10/2023 13:26

    Juntada - Documento - Certidão

  • 10/10/2023 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2023 18:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 176

  • 09/10/2023 16:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 09/10/2023 16:38

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/09/2023 13:41

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 23/09/2023 17:01

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 23/09/2023 16:49

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 22/09/2023 21:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/08/2023 15:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/08/2023 12:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC

  • 14/08/2023 12:11

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 26/07/2023 10:53

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05

  • 26/07/2023 10:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/06/2023 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 09/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 130, 128, 129, 131 e 132

  • 30/05/2023 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

  • 15/05/2023 21:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/05/2023 23:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 14/05/2023 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 10/05/2023 17:51

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 10/05/2023 17:00

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/05/2023 15:43

    Retirado de pauta

  • 02/05/2023 12:36

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/04/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 195

  • 26/04/2023 09:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 26/04/2023 09:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/04/2023 12:20

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 25/04/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

  • 24/04/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 24/04/2023 07:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 08:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 10/04/2023 08:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/04/2023 15:29

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 04/04/2023 15:24

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 04/04/2023 15:24

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/04/2023 16:20

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 03/04/2023 16:12

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 03/04/2023 16:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/03/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 03/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 14/02/2023 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 03/02/2023 16:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/01/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 30/01/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/01/2023 15:29

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 27/01/2023 15:05

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/01/2023 17:14

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 26/01/2023 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 14/12/2022 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 11/12/2022 21:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/11/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 21/11/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 55, 53, 54, 56 e 57

  • 11/11/2022 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 31/10/2022 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 31/10/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 14:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 27/10/2022 14:17

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC

  • 26/10/2022 16:44

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 26/10/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 35, 33, 34, 36 e 37

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

  • 21/10/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/10/2022 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 14/10/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/10/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 11/10/2022 15:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 11/10/2022 15:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 05/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 04/10/2022 17:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 22/09/2022 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 11/09/2022 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 02/09/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 16:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 30/08/2022 16:41

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC

  • 29/08/2022 17:51

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 29/08/2022 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/08/2022 16:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 08/08/2022 16:24

    Despacho - Mero Expediente

  • 05/08/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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