TJTO - 0000667-17.2022.8.27.2708
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
17/07/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000667-17.2022.8.27.2708/TO REQUERENTE: MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA (OAB TO001770) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.
O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 66.
Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 74.
Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.
Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
16/07/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 21:32
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
10/04/2025 12:21
Conclusão para despacho
-
07/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
12/02/2025 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/01/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
19/12/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/12/2024 11:20
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
-
13/12/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:44
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
13/12/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/12/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:40
Trânsito em Julgado
-
03/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/11/2024 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
22/10/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/10/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/10/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/10/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2024 16:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
16/09/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
14/09/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
-
09/09/2024 14:39
Juntada - Informações
-
09/09/2024 09:38
Conclusão para julgamento
-
06/09/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
05/09/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/09/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/08/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/08/2024 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/08/2024 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/08/2024 10:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
15/08/2024 11:40
Conclusão para julgamento
-
15/07/2024 11:52
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
-
09/07/2024 16:31
Juntada - Informações
-
09/07/2024 13:18
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
03/07/2024 15:59
Conclusão para julgamento
-
03/07/2024 15:58
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 19/06/2024 13:30. Refer. Evento 29
-
19/06/2024 20:15
Despacho - Mero expediente
-
19/06/2024 12:55
Protocolizada Petição
-
11/06/2024 17:28
Conclusão para despacho
-
14/05/2024 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/05/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/05/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/05/2024 13:29
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 19/06/2024 13:30
-
08/05/2024 07:22
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
07/05/2024 15:00
Conclusão para despacho
-
07/05/2024 15:00
Processo Corretamente Autuado
-
09/04/2024 13:08
Redistribuído por sorteio - (TOARO1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
-
09/04/2024 13:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/04/2024 12:43
Despacho - Mero expediente
-
06/03/2024 13:08
Redistribuído por sorteio - (TOARO1ECIVJ para TOARO1ECIVJ)
-
06/03/2024 13:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/11/2023 16:33
Conclusão para despacho
-
14/09/2023 17:23
Despacho - Mero expediente
-
04/09/2023 10:53
Protocolizada Petição
-
07/02/2023 17:19
Conclusão para despacho
-
09/12/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
07/12/2022 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
21/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2022 12:22
Processo Corretamente Autuado
-
22/09/2022 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2022 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2022 17:33
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
13/07/2022 22:01
Conclusão para despacho
-
07/07/2022 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010676-59.2023.8.27.2722
Carlos Eduardo Ribeiro Cavalcante
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/09/2023 10:50
Processo nº 0039044-91.2022.8.27.2729
Bolivar Cerqueira Fialho
Bolivar Cerqueira Fialho
Advogado: Maria de Fatima Melo Albuquerque Camaran...
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/04/2025 14:08
Processo nº 0000810-25.2022.8.27.2734
Raimunda Pereira da Cruz
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/06/2022 13:17
Processo nº 0010517-17.2025.8.27.2700
Juizo do Juizado Especial da Infancia e ...
6 Vara Civel de Palmas
Advogado: Adriano Gomes de Melo Oliveira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/07/2025 11:53
Processo nº 0000446-12.2024.8.27.2725
Sarah Cristina Teixeira Coelho Guimaraes
Municipio de Miracema do Tocantins
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/01/2025 17:16