18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000810-25.2022.8.27.2734/TO REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA DA CRUZADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RAIMUNDA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (EVENTO 76).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 82, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 15:32

Conclusão para despacho
05/06/2025 23:07

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 13:46

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/02/2025 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2025 23:53

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 17:39

Conclusão para despacho
01/10/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:48

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 16:17

Protocolizada Petição
09/05/2024 15:41

Conclusão para despacho
01/04/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/02/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/02/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 16:47

Conclusão para despacho
10/01/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/01/2024 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:35

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 14:09

Conclusão para decisão
06/11/2023 14:24

Protocolizada Petição
22/09/2023 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/09/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 22:53

Protocolizada Petição
30/08/2023 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/08/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:32

Trânsito em Julgado
15/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/06/2023 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2023 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/06/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/05/2023 13:41

Conclusão para julgamento
25/05/2023 13:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 24/05/2023 14:15. Refer. Evento 25
25/05/2023 13:15

Despacho - Mero expediente
24/05/2023 11:39

Conclusão para despacho
24/05/2023 11:02

Protocolizada Petição
15/02/2023 07:05

Protocolizada Petição
13/02/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/01/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:10

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/05/2023 14:15
11/01/2023 17:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/10/2022 12:53

Conclusão para despacho
28/09/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
15/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2022 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 16:43

Decisão - Não-Concessão - Liminar
10/06/2022 13:18

Conclusão para despacho
10/06/2022 13:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPEI2ECIVJ para TO4.01N1GJ)
10/06/2022 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/06/2022 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2022 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 19:45

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 16:49

Conclusão para decisão
27/05/2022 16:49

Processo Corretamente Autuado
26/05/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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