TJTO - 0025696-12.2021.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

CARVILIO SOARES MARINHO

CPF *12.***.*92-53

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 15/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0025696-12.2021.8.27.2706/TO RECORRIDO: CARVILIO SOARES MARINHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o recurso extraordinário foi considerado deserto (evento 96).

    Nesse sentido, não há razões para deferir o sobrestamento do feito, seja em razão da deserção ou do julgamento do Tema 1.177 pelo Supremo Tribunal Federal.

    Certifique-se o trânsito em julgado com a remessa dos autos a origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 14/07/2025 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 16:31

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/04/2025 15:02

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 08:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 24/03/2025 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 13/03/2025 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 14:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/12/2024 12:24

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2024 17:16

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/11/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/11/2024 23:53

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/07/2024 13:56

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2024 17:11

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/12/2023 12:45

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2023 09:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 11/12/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/12/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/12/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/12/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/12/2023 12:41

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 01/12/2023 18:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 10/11/2023 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 30/10/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2023 15:28

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/10/2023 15:17

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/10/2023 14:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 20/10/2023 13:56

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 22/09/2023 13:25

    Conclusão para despacho

  • 22/09/2023 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 22/09/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/09/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/09/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2023 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/09/2023 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/09/2023 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/09/2023 12:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 01/09/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/09/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/08/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/08/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/08/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/08/2023 16:23

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/08/2023 15:55

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/08/2023 16:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 18/08/2023 13:46

    Publicação de Pauta

  • 14/08/2023 18:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Publicação de Pauta - 14/08/2023 17:29:04)

  • 09/08/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/08/2023 14:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

  • 14/10/2022 13:13

    Conclusão para julgamento

  • 14/10/2022 13:12

    Recebidos os autos - TJTO

  • 14/10/2022 12:21

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 29/09/2022 15:19

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 26/09/2022 18:25

    Conclusão para despacho

  • 26/09/2022 18:25

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 26/09/2022 18:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

  • 11/08/2022 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/07/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 11:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 22/06/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/06/2022 16:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

  • 07/06/2022 08:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 03/06/2022 13:54

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 23/05/2022 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/05/2022 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/05/2022 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/05/2022 12:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 13/04/2022 07:35

    Conclusão para julgamento

  • 12/04/2022 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/03/2022 13:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 29/03/2022 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/03/2022 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/02/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 07/02/2022 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/02/2022 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 8 e 10

  • 02/02/2022 14:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/02/2022 14:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/02/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2022 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/01/2022 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/01/2022 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 15:56

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 10/01/2022 13:42

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2022 13:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/01/2022 13:42

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 16/12/2021 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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