18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003089-47.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: ADEUVALDO SOUZA DA LUZADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ADEUVALDO SOUZA DA LUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 82.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 87).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/06/2025 14:41

Conclusão para despacho
25/06/2025 03:14

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
05/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:01

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 16:11

Conclusão para despacho
12/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:24

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 21:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/04/2024 14:18

Conclusão para decisão
28/02/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/01/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
12/12/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2023 18:33

Juntada - Informações
30/11/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:45

Trânsito em Julgado
08/11/2023 19:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 50 e 53
08/11/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/11/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2023 23:25

Protocolizada Petição
20/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 00:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/10/2023 15:23

Protocolizada Petição
04/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2023 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/10/2023 15:00

Conclusão para julgamento
04/10/2023 15:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 27/09/2023 16:30. Refer. Evento 33
02/10/2023 17:54

Juntada - Informações
28/09/2023 08:26

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 09:02

Protocolizada Petição
22/09/2023 16:18

Protocolizada Petição
18/09/2023 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/09/2023 12:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/09/2023 16:30
19/06/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
16/02/2023 17:49

Conclusão para despacho
13/02/2023 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/01/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 06:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/12/2022 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2022 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 12:32

Decisão - Não-Concessão - Liminar
27/10/2022 13:29

Conclusão para despacho
26/10/2022 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/09/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 19:53

Despacho - Mero expediente
31/08/2022 17:07

Conclusão para despacho
31/08/2022 17:06

Processo Corretamente Autuado
23/08/2022 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2022 17:36

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
21/07/2022 17:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/07/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 19:31

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 12:26

Conclusão para decisão
18/07/2022 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/07/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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