TJTO - 0039044-91.2022.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
-
25/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
22/08/2025 16:21
Protocolizada Petição
-
22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0039044-91.2022.8.27.2729/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRENTE: JOATAN DE ALMEIDA SILVA FREITAS (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)RECORRIDO: BOLIVAR CERQUEIRA FIALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO (OAB TO00195B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 20/08/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdãoEvento 151 - 20/08/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdão -
21/08/2025 13:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
21/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:18
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
20/08/2025 18:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
19/08/2025 14:50
Protocolizada Petição
-
11/08/2025 14:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
24/07/2025 17:45
Publicação de Pauta
-
24/07/2025 14:32
Conclusão para julgamento
-
24/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
-
23/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/07/2025 16:08
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 243
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16/07/2025 15:25
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/07/2025 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
16/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
15/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0039044-91.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOATAN DE ALMEIDA SILVA FREITAS (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)RECORRIDO: BOLIVAR CERQUEIRA FIALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO (OAB TO00195B) DESPACHO/DECISÃO Determino a inclusão do feito em pauta de sessão ordinária nos termos do artigo 126 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tocantins.
Intimem-se as partes para ciência.
Cumpra-se. 1.
Art. 26.
Concluída a análise no gabinete e não sendo o caso de deliberação monocrática, o relator remeterá os autos à secretaria com pedido de dia para julgamento - RITR. -
14/07/2025 14:57
Protocolizada Petição
-
14/07/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 19:18
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
10/04/2025 14:11
Conclusão para decisão
-
10/04/2025 14:11
Recebido os autos
-
10/04/2025 14:08
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
28/03/2025 15:32
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV
-
28/03/2025 15:32
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
28/03/2025 15:32
Trânsito em Julgado
-
28/03/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
-
25/03/2025 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
05/03/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/02/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2025 13:52
Decisão - Outras Decisões
-
26/11/2024 16:03
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
07/11/2024 19:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588838, Subguia 59674 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.259,25
-
07/11/2024 13:17
Conclusão para despacho
-
06/11/2024 19:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
05/11/2024 14:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588838, Subguia 5451164
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
24/10/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 14:44
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
-
24/10/2024 14:36
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOATAN DE ALMEIDA SILVA FREITAS - Guia 5588838 - R$ 1.227,25
-
24/10/2024 14:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/10/2024 13:48
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
-
23/10/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/10/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 21:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/07/2024 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
-
16/07/2024 14:09
Conclusão para despacho
-
16/07/2024 11:57
Lavrada Certidão
-
16/07/2024 11:57
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
16/07/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
25/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
-
20/06/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/06/2024 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
19/06/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
14/06/2024 13:53
Decisão - Outras Decisões
-
14/06/2024 13:43
Conclusão para decisão
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
27/05/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/05/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/05/2024 16:35
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
27/05/2024 13:11
Conclusão para decisão
-
25/05/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
15/05/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/05/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
08/05/2024 14:28
Despacho - Mero expediente
-
06/05/2024 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/05/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
16/04/2024 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/04/2024 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/04/2024 16:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
15/04/2024 11:14
Conclusão para julgamento
-
15/04/2024 11:06
Despacho - Mero expediente
-
26/03/2024 17:20
Juntada - Informações
-
04/03/2024 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
-
23/02/2024 17:42
Publicação de Ata
-
06/12/2023 15:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
-
06/12/2023 12:33
Conclusão para despacho
-
22/11/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
21/11/2023 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/11/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/11/2023 16:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
-
10/11/2023 16:03
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
10/11/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/11/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/11/2023 12:18
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
09/11/2023 13:29
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 06/12/2023 15:30. Refer. Evento 22
-
03/10/2023 17:59
Publicação de Ata
-
27/09/2023 12:26
Conclusão para julgamento
-
27/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
-
21/09/2023 14:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
-
21/09/2023 14:53
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
20/09/2023 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
-
29/08/2023 16:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
-
28/08/2023 16:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
-
28/08/2023 16:57
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
28/08/2023 16:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
-
28/08/2023 16:56
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
28/08/2023 15:49
Protocolizada Petição
-
28/08/2023 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/08/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 10:27
Decisão - Outras Decisões
-
31/07/2023 16:56
Conclusão para despacho
-
25/07/2023 16:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BOLIVAR CERQUEIRA FIALHO - EXCLUÍDA
-
24/07/2023 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/07/2023 23:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/07/2023 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/07/2023 16:01
Protocolizada Petição
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
06/07/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 16:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
-
06/07/2023 14:11
Protocolizada Petição
-
05/07/2023 12:01
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
-
28/06/2023 12:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
-
28/06/2023 12:37
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
28/06/2023 12:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
-
28/06/2023 12:36
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
27/06/2023 17:54
Despacho - Mero expediente
-
27/06/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
27/06/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
27/06/2023 13:56
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 27/09/2023 16:00
-
08/03/2023 16:23
Conclusão para despacho
-
08/03/2023 15:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
-
08/03/2023 15:23
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Instrução 3º JUIZADO - 08/03/2023 15:00. Refer. Evento 10
-
08/03/2023 11:18
Protocolizada Petição
-
08/03/2023 11:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
-
06/03/2023 18:32
Protocolizada Petição
-
30/01/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
25/01/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
12/01/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/01/2023 17:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/01/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
11/01/2023 13:59
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 08/03/2023 15:00
-
25/10/2022 16:36
Despacho - Mero expediente
-
18/10/2022 15:56
Conclusão para despacho
-
18/10/2022 15:55
Processo Corretamente Autuado
-
18/10/2022 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:31
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
13/10/2022 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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