TJTO - 0000726-83.2023.8.27.2703
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000726-83.2023.8.27.2703/TO REQUERENTE: VALDECI COELHO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VALDECI COELHO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.
O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 67.
Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 75).
Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
16/07/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 21:32
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/04/2025 13:01
Conclusão para despacho
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10/03/2025 08:43
Protocolizada Petição
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08/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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12/02/2025 00:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/01/2025 16:56
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
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09/01/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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09/01/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:07
Trânsito em Julgado
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19/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/11/2024 16:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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04/11/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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24/10/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/10/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/10/2024 12:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/10/2024 16:24
Juntada - Informações
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09/08/2024 17:48
Conclusão para julgamento
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15/07/2024 11:52
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
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09/07/2024 16:31
Juntada - Informações
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09/07/2024 13:19
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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21/05/2024 16:46
Conclusão para julgamento
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21/05/2024 16:46
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/05/2024 13:30. Refer. Evento 44
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16/05/2024 09:57
Despacho - Mero expediente
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09/05/2024 17:45
Conclusão para despacho
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24/04/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 12:33
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/05/2024 13:30
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26/03/2024 10:00
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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09/01/2024 16:42
Conclusão para despacho
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22/11/2023 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/11/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/11/2023 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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31/10/2023 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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04/10/2023 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/09/2023 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2023 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/09/2023 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 15:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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07/06/2023 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 14:54
Juntada - Informações
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12/05/2023 15:03
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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12/05/2023 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 16:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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25/04/2023 16:06
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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25/04/2023 15:28
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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24/04/2023 16:20
Conclusão para despacho
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24/04/2023 14:05
Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
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24/04/2023 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2023 17:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 15:30
Despacho - Mero expediente
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04/04/2023 12:40
Conclusão para despacho
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04/04/2023 12:18
Processo Corretamente Autuado
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04/04/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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