18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001126-74.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): ARITANA DE PAULA MARTINS (OAB TO011357)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 52.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 60).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 21:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2025 16:49

Conclusão para despacho
31/03/2025 08:37

Protocolizada Petição
12/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/01/2025 16:59

Trânsito em Julgado
19/12/2024 12:07

Protocolizada Petição
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 08:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/10/2024 14:09

Conclusão para julgamento
12/08/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
14/05/2024 14:12

Protocolizada Petição
08/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/03/2024 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/02/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/12/2023 14:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/12/2023 15:00

Conclusão para decisão
24/10/2023 15:06

Protocolizada Petição
21/09/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/09/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:25

Perícia agendada
04/09/2023 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
04/09/2023 10:12

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 17:38

Conclusão para decisão
29/08/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
18/07/2023 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
10/07/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:10

Perícia agendada
23/06/2023 16:35

Juntada - Informações
19/06/2023 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
16/06/2023 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
16/06/2023 14:00

Decisão - Nomeação - Perito
12/06/2023 14:44

Conclusão para despacho
12/06/2023 14:44

Processo Corretamente Autuado
09/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000667-17.2022.8.27.2708

Maria Helena Pereira de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0014329-20.2023.8.27.2706

Banco Bradesco S.A.

Teodorico Tavares dos Santos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/12/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0008477-15.2023.8.27.2706

Banco Bradesco S.A.

Sebastiao Costa Leite

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0014649-02.2025.8.27.2706

Henrique Santiago Alves da Silva

Diretora Regional de Educacao em Araguai...

Advogado: Ellen Silva Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/07/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0003706-23.2025.8.27.2706

Aldean Azevedo Costa

T de a Nunes Comercio e Servicos

Advogado: Mabilla Mikaele Oliveira Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 00:27

Exibir Processo