16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0046100-15.2021.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANTONIO DA SILVA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Após o indeferimento da justiça gratuita, o recorrente requereu a desistência do recurso (evento 134).

Nesse aspecto, homologo o pedido de desistência recursal.

Após a intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado com a remessa dos autos à origem.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/04/2025 15:02

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
14/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/10/2024 13:54

Conclusão para despacho
23/10/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:22

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
22/08/2024 12:41

Conclusão para decisão
22/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/08/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/07/2024 13:56

Conclusão para despacho
19/04/2024 17:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/10/2023 13:42

Conclusão para despacho
18/10/2023 13:42

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
10/10/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/09/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
15/09/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/09/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/09/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/08/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
11/08/2023 12:39

Protocolizada Petição
01/08/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2023 15:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
01/08/2023 15:01

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/07/2023 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
18/07/2023 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/06/2023 16:26

Conclusão para despacho
23/06/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/06/2023 19:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/06/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/06/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/06/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/06/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
07/06/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/06/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/05/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2023 15:50

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2023 15:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/05/2023 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
15/05/2023 17:57

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 211
21/07/2022 15:03

Conclusão para julgamento
21/07/2022 15:03

Recebidos os autos - TJTO
21/07/2022 14:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/07/2022 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/06/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/06/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2022 20:28

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2022 17:53

Conclusão para julgamento
18/04/2022 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
04/04/2022 14:23

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 19:32

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 16:01

Conclusão para julgamento
23/03/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/03/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/03/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2022 20:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/02/2022 18:06

Conclusão para julgamento
25/02/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2022 08:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/02/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/02/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/02/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/01/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/01/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
03/01/2022 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2021 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/12/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 14:40

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/12/2021 13:16

Conclusão para decisão
13/12/2021 13:15

Processo Corretamente Autuado
13/12/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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