23/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002826-69.2023.8.27.2716/TO REQUERENTE: CIDNEY GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte CREDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme assertivas abaixo: ( X ) identificar o(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) indicação dos dados da conta-corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria n.º 2.673/2024). Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 16:16

Conclusão para despacho
22/07/2025 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
22/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002826-69.2023.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: CIDNEY GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 04/07/2025 - Conta Atualizada
07/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
04/07/2025 17:11

Conta Atualizada
04/07/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
04/07/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
10/06/2025 15:06

Lavrada Certidão
15/04/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
14/04/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:06

Lavrada Certidão
25/03/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
06/03/2025 18:40

Conta Atualizada
28/02/2025 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
30/01/2025 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/01/2025 13:07

Conclusão para decisão
20/01/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:21

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 18:01

Conclusão para decisão
12/11/2024 18:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/11/2024 13:18

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TODIAJECCFP
07/11/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:45

Trânsito em Julgado
29/10/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/10/2024 10:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/09/2024 18:12

Conclusão para despacho
12/09/2024 16:20

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
02/09/2024 16:24

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.04NFA
02/09/2024 14:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/07/2024 17:55

Conclusão para julgamento
29/05/2024 11:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2024 14:48

Conclusão para julgamento
17/04/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:16

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 17:14

Conclusão para decisão
27/11/2023 17:14

Processo Corretamente Autuado
27/11/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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