18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002019-65.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: EUZEBIO TEIXEIRA DE ABREUADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EUZEBIO TEIXEIRA DE ABREU em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 54.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 61).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/05/2025 16:15

Conclusão para despacho
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 09:19

Protocolizada Petição
14/03/2025 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
06/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:48

Trânsito em Julgado
28/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
14/01/2025 14:19

Juntada - Informações
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
27/11/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/09/2024 14:57

Juntada - Informações
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/08/2024 15:55

Conclusão para julgamento
05/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
31/10/2023 18:02

Protocolizada Petição
24/10/2023 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
11/10/2023 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:22

Perícia agendada
04/10/2023 17:28

Juntada - Informações
28/09/2023 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
21/09/2023 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
21/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 22:18

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 17:50

Conclusão para despacho
20/09/2023 17:49

Processo Corretamente Autuado
20/09/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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