04/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 163
04/07/2025 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 06:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 164
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/07/2025 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027599-13.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROMULO ROGERIO JACOME MASCARENHASADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 161 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011762025
26/06/2025 13:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011782025
24/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011782025
24/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011762025
24/06/2025 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027599-13.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROMULO ROGERIO JACOME MASCARENHASADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2025 17:49

Conclusão para julgamento
11/06/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/06/2025 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:16

Lavrada Certidão
02/06/2025 16:14

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 15:21

Lavrada Certidão
02/06/2025 15:18

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
29/05/2025 18:14

Juntada - Informações
27/05/2025 16:42

Juntada - Informações
27/05/2025 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 11:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/05/2025 23:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 14:44

Conclusão para decisão
22/05/2025 14:44

Lavrada Certidão
21/05/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
24/03/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 123
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/03/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/03/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/03/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/03/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/03/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/03/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/03/2025 11:00

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/02/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/12/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/12/2024 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 12:49

Conclusão para decisão
13/12/2024 12:49

Trânsito em Julgado
14/10/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/09/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 23:14

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/08/2024 12:12

Conclusão para decisão
26/08/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 15:32

Conclusão para despacho
11/07/2024 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/07/2024 15:16

Protocolizada Petição
10/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 18:31

Conclusão para despacho
05/06/2024 18:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/06/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:43

Trânsito em Julgado
21/05/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/04/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
21/04/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/04/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 14:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 247
19/02/2024 15:39

Conclusão para despacho
19/02/2024 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/02/2024 15:27

Decisão - Outras Decisões
13/06/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2022 11:49

Protocolizada Petição
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/05/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/05/2022 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 20:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2021 12:31

Conclusão para julgamento
23/11/2021 12:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/11/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/11/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/10/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/10/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2021 19:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/09/2021 14:58

Conclusão para julgamento
30/08/2021 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2021 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 20:52

Despacho - Mero expediente
27/07/2021 19:57

Conclusão para despacho
27/07/2021 19:57

Processo Corretamente Autuado
27/07/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00