05/09/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
28/08/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223
26/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
25/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002648-10.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: THAYS AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)REQUERENTE: OSEIAS MENESES COSTAADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 221 - 22/08/2025 - Lavrada Certidão
22/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
22/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:52

Lavrada Certidão
22/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:50

Lavrada Certidão
22/08/2025 17:48

Trânsito em Julgado
06/08/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/07/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210
17/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002648-10.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: THAYS AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)REQUERENTE: OSEIAS MENESES COSTAADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168) SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial.

A exequente apresentou junto com o pedido de cumprimento de sentença os cálculos, conforme evento 165.

Intimado, o executado apresentou impugnação no evento 171.

Os autos foram remetidos a COJUN, que apresentou cálculos no evento 194.

As partes anuíram com os valores apresentados pela COJUN, eventos 200 e 207.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

FUNDAMENTOS.

A execução contra a Fazenda Pública segue o regime de pagamento por meio de precatório ou RPV, observando o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil e no artigo 100 da Constituição Federal.

No caso em tela, o título executivo judicial transitado em julgado é líquido, certo e exigível, não havendo controvérsia quanto ao montante devido.

Foi observado o procedimento legal para intimação da Fazenda Pública, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa.

Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com o a Sentença e/ou Acórdão, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com espeque no art.487, inciso I do CPC.

DISPOSITIVO.

Dessa forma, julgo com resolução do mérito o presente Cumprimento de Sentença, reconhecendo-se tão somente o direito do Exequente de perceber a verba que lhe é devida, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentado no evento 194, nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil.

REMETA-SE ou autos a contadoria judicial para atualização dos cálculos, após expeça-se a competente RPV ou Precatório.

Desde já DETERMINO que a Escrivania proceda a expedição de Alvará dos valores depositados para fins de levantamento, com a devida e regular certificação em evento próprio.

Depois de comprovado o levantamento dos valores nos próprios autos e não havendo mais nada a fazer, conforme previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, DETERMINO que seja dada a baixa e arquivada a presente demanda.

Dispensadas novas conclusões do presente feito, em razão de todos os expedientes traçados acima.

Honorários Advocatícios já destacado nos cálculos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.
15/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 17:45

Conclusão para julgamento
08/07/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196
04/07/2025 05:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
03/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
02/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
02/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
30/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
30/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
25/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:52

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
27/05/2025 20:52

Conta Atualizada
21/05/2025 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
21/05/2025 16:41

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 11:08

Conclusão para decisão
29/04/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
24/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
26/03/2025 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
28/01/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 13:05

Conclusão para decisão
21/10/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
19/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 13:05

Conclusão para despacho
07/06/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
08/05/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:16

Lavrada Certidão
25/04/2024 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/04/2024 22:35

Protocolizada Petição
25/03/2024 12:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00026481020208272722
29/06/2023 14:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00026481020208272722/TJTO
15/03/2023 17:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00026481020208272722/TJTO
11/01/2023 15:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
11/01/2023 15:21

Juntada - Recibos
11/01/2023 15:13

Expedido Ofício
11/01/2023 15:04

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 157 - Expedido Ofício - 11/01/2023 15:02:52
11/01/2023 15:02

Expedido Ofício
11/01/2023 15:01

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 155 - Expedido Ofício - 11/01/2023 14:58:21
11/01/2023 14:58

Expedido Ofício
11/01/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedido Ofício - 11/01/2023 13:46:19)
09/01/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
21/12/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
01/12/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/10/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
15/09/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2022 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/09/2022 17:43

Conclusão para julgamento
19/08/2022 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/07/2022 20:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
06/07/2022 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
28/06/2022 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALDIR FRANCISCO ODORIZZI - EXCLUÍDA
28/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR1EFAZ
24/06/2022 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
10/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:34

Juntada - Informações
25/05/2022 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOJUNMEDI
20/05/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/05/2022 15:34

Juntada - Informações
05/05/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
28/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 15:50

Decisão - Outras Decisões
28/03/2022 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Decisão - Outras Decisões - 25/03/2022 16:47:36)
22/03/2022 16:12

Conclusão para decisão
18/03/2022 15:34

Lavrada Certidão
16/03/2022 16:28

Lavrada Certidão
10/03/2022 14:05

Lavrada Certidão
10/03/2022 14:02

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário
11/02/2022 16:06

Processo Corretamente Autuado
03/02/2022 16:11

Expedido Ofício
11/01/2022 15:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 17:00

Expedido Ofício
07/12/2021 16:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RODRIGO SANTANA TEIXEIRA COSTA - EXCLUÍDA
07/12/2021 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MACIELLE ALEXANDRINO FEITOSA CHAVES - EXCLUÍDA
07/12/2021 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALDIR FRANCISCO ODORIZZI - EXCLUÍDA
07/12/2021 15:36

Despacho - Mero expediente
17/11/2021 17:38

Conclusão para despacho
10/11/2021 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/10/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 17:30

Despacho - Mero expediente
27/09/2021 22:19

Conclusão para decisão
20/09/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/09/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/09/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:08

Despacho - Mero expediente
10/09/2021 14:25

Conclusão para despacho
01/09/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/08/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRISCILA FERREIRA BARBOSA - EXCLUÍDA
26/08/2021 14:39

Despacho - Mero expediente
12/08/2021 17:54

Conclusão para decisão
12/08/2021 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/07/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2021 21:24

Protocolizada Petição
03/07/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/06/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:03

Alterada a parte - Situação da parte MACIELLE ALEXANDRINO FEITOSA CHAVES - EXCLUÍDA
10/06/2021 17:19

Decisão - Outras Decisões
12/05/2021 13:11

Conclusão para despacho
11/05/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/04/2021 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
14/04/2021 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 21:36

Protocolizada Petição
13/04/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
05/04/2021 14:13

Protocolizada Petição
05/04/2021 14:13

Protocolizada Petição
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/03/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
23/03/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 18:11

Lavrada Certidão
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 16:47

Decisão - Outras Decisões
01/03/2021 14:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/02/2021 18:10

Protocolizada Petição
19/02/2021 15:32

Conclusão para despacho
19/02/2021 15:30

Lavrada Certidão
18/02/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/02/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/01/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 12:10

Protocolizada Petição
07/01/2021 12:10

Protocolizada Petição
16/12/2020 15:52

Decisão - Nomeação - Perito
09/12/2020 16:05

Conclusão para decisão
01/12/2020 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR1EFAZ
09/10/2020 19:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOJUNMEDI
08/10/2020 17:00

Despacho - Mero expediente
25/09/2020 11:33

Conclusão para decisão
24/09/2020 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2020 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
30/07/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 15:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/07/2020 17:28

Conclusão para decisão
20/07/2020 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/06/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/03/2020 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2020 18:22

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - FAZENDA - 13/03/2020 10:30. Refer. Evento 4
05/03/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/03/2020 17:38

Protocolizada Petição
17/02/2020 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
04/02/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 14:49

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - FAZENDA - 13/03/2020 10:30
04/02/2020 14:20

Decisão - Outras Decisões
03/02/2020 08:11

Conclusão para despacho
31/01/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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