17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0006241-08.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: ASSIS PREVIATTI (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/04/2025 15:52

Conclusão para despacho
09/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 17:19

Recebido os autos
08/04/2025 15:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
07/04/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/03/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/02/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2025 14:28

Conclusão para julgamento
26/02/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:26

Conclusão para despacho
24/02/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 15:02

Conclusão para despacho
20/01/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/12/2024 12:35

Conclusão para julgamento
10/12/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 17:59

Conclusão para despacho
12/11/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/06/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 13:39

Despacho - Determinação de Citação
19/06/2024 12:19

Conclusão para despacho
19/06/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/05/2024 14:21

Conclusão para despacho
14/05/2024 14:13

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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