17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0006073-06.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: BENEVALDO SIEL DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/04/2025 15:52

Conclusão para despacho
09/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 17:19

Recebido os autos
08/04/2025 17:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
07/04/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/02/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2025 14:28

Conclusão para julgamento
26/02/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:20

Conclusão para despacho
24/02/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 15:03

Conclusão para despacho
20/01/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/12/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/11/2024 17:26

Conclusão para julgamento
05/11/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 14:25

Conclusão para despacho
14/10/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/05/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 13:24

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 14:42

Conclusão para despacho
10/05/2024 14:39

Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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