18/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0032463-89.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: FLORISVARDO TAVARES SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
03/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
01/04/2025 12:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/04/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/03/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/01/2025 12:01

Conclusão para julgamento
20/12/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
13/12/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/11/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/09/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 19:16

Despacho - Determinação de Citação
05/09/2024 11:43

Conclusão para despacho
02/09/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/08/2024 17:47

Conclusão para despacho
07/08/2024 17:47

Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 17:46

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/08/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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