TJTO - 0002557-94.2022.8.27.2706
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:11
Lavrada Certidão
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02/09/2025 14:57
Juntada - Informações
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26/08/2025 17:39
Juntada - Informações
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25/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
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22/08/2025 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
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22/08/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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22/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002557-94.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): LUISA DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO013975)ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) SENTENÇA Vistos e etc.
TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, ingressou com Ação de Cobrança em desfavor de MARCOS DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO.
As partes juntaram acordo extrajudicial, pugnando por Homologação. É o relatório.
Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.
O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil e no art. 57, da Lei nº. 9.099/95.
Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
O acordo foi firmado pelas partes.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.
Diante disso, nos termos do art. art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil e art. 57, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do Evento de nº 215, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.
Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.
Araguaína, Estado do Tocantins.
KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito -
21/08/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
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21/08/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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21/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 11:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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19/08/2025 12:20
Conclusão para julgamento
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18/08/2025 14:22
Protocolizada Petição
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25/07/2025 16:54
Lavrada Certidão
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25/07/2025 16:52
Juntada - Informações
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21/07/2025 14:34
Despacho - Mero expediente
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21/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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18/07/2025 13:01
Conclusão para despacho
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18/07/2025 10:25
Protocolizada Petição
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18/07/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
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18/07/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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18/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002557-94.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.
Que o exequente, atualize o valor da execução, bem como, não deve fazer parte do cálculo o valor correspondente a honorários sucumbenciais, pois estes incabíveis no rito sumaríssimo (FONAJE, Enunciado 97, in fine).
Reforça-se que esta indicação foi decidido no Evento de nº 146.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaína, Estado do Tocantins.
CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição -
17/07/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
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16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002557-94.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.
Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de cinco dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaína, Estado do Tocantins.
CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição -
15/07/2025 19:39
Despacho - Mero expediente
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15/07/2025 13:55
Conclusão para despacho
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15/07/2025 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
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15/07/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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15/07/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:09
Despacho - Mero expediente
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11/07/2025 15:11
Conclusão para despacho
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20/05/2025 10:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193
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05/05/2025 13:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
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05/05/2025 13:25
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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25/04/2025 18:25
Despacho - Mero expediente
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25/04/2025 14:18
Conclusão para despacho
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25/04/2025 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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11/04/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2025 15:56
Despacho - Mero expediente
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09/04/2025 13:17
Conclusão para despacho
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09/04/2025 13:14
Processo Reativado
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09/04/2025 09:08
Protocolizada Petição
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03/12/2024 15:25
Baixa Definitiva
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03/12/2024 15:15
Trânsito em Julgado
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06/11/2024 16:03
Lavrada Certidão
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06/11/2024 15:50
Juntada - Informações
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06/11/2024 15:42
Juntada - Informações
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27/10/2024 06:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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22/10/2024 10:45
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039003892024
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21/10/2024 11:20
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039003892024
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17/10/2024 18:23
Juntada de Guia Depósito Judicial
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17/10/2024 18:20
Juntada - Informações
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16/10/2024 19:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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16/10/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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16/10/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/10/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/10/2024 18:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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11/10/2024 15:13
Conclusão para julgamento
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11/10/2024 14:29
Protocolizada Petição
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08/10/2024 15:09
Despacho - Mero expediente
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08/10/2024 09:35
Protocolizada Petição
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07/10/2024 17:10
Conclusão para despacho
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07/10/2024 17:10
Lavrada Certidão
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07/10/2024 17:04
Juntada - Informações
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02/10/2024 11:02
Protocolizada Petição
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03/09/2024 14:59
Lavrada Certidão
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03/09/2024 14:56
Juntada - Informações
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29/08/2024 17:58
Despacho - Mero expediente
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28/08/2024 15:15
Conclusão para despacho
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27/08/2024 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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27/08/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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27/08/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:03
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 14:30
Conclusão para despacho
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17/07/2024 19:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
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07/06/2024 13:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
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07/06/2024 13:24
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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05/06/2024 17:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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03/06/2024 09:50
Despacho - Mero expediente
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28/05/2024 16:22
Conclusão para despacho
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30/04/2024 15:36
Trânsito em Julgado
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22/04/2024 18:13
Despacho - Mero expediente
-
22/04/2024 17:06
Conclusão para despacho
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08/04/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2024 09:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
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15/02/2024 16:13
Despacho - Mero expediente
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14/02/2024 15:58
Conclusão para despacho
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12/02/2024 08:57
Protocolizada Petição
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23/01/2024 16:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
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23/01/2024 16:12
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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23/01/2024 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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23/01/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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23/01/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/01/2024 16:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/01/2024 13:36
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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13/12/2023 14:41
Conclusão para despacho
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13/12/2023 14:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
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13/12/2023 14:05
Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/12/2023 12:30. Refer. Evento 117
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11/12/2023 13:37
Protocolizada Petição
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08/12/2023 09:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
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04/12/2023 11:12
Juntada - Certidão
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01/12/2023 16:07
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
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07/11/2023 12:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
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07/11/2023 12:58
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
01/11/2023 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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01/11/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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01/11/2023 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/11/2023 10:57
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/12/2023 12:30
-
20/09/2023 15:19
Despacho - Mero expediente
-
18/09/2023 17:07
Conclusão para despacho
-
18/09/2023 16:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
-
18/09/2023 16:37
Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/09/2023 15:30. Refer. Evento 98
-
18/09/2023 10:11
Protocolizada Petição
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14/09/2023 14:28
Juntada - Certidão
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11/09/2023 16:16
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
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24/08/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
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21/08/2023 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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07/08/2023 13:58
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
07/08/2023 13:58
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/08/2023 20:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
01/08/2023 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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01/08/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:04
Lavrada Certidão
-
01/08/2023 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
01/08/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/08/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/08/2023 16:33
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/09/2023 15:30
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01/06/2023 15:32
Despacho - Mero expediente
-
30/05/2023 14:03
Conclusão para despacho
-
29/05/2023 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/05/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/05/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:23
Despacho - Mero expediente
-
29/05/2023 12:36
Conclusão para despacho
-
26/05/2023 18:10
Juntada - Informações
-
24/05/2023 13:47
Lavrada Certidão
-
24/05/2023 13:45
Juntada - Informações
-
17/05/2023 15:06
Despacho - Mero expediente
-
11/05/2023 12:17
Conclusão para despacho
-
10/05/2023 21:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
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09/05/2023 15:22
Protocolizada Petição
-
09/05/2023 15:00
Audiência - de Conciliação - cancelada - 09/05/2023 15:00. Refer. Evento 64
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08/05/2023 18:22
Protocolizada Petição
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06/05/2023 20:59
Juntada - Informações
-
27/04/2023 16:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
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25/04/2023 18:07
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
-
24/04/2023 17:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
-
24/04/2023 17:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
21/04/2023 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
21/04/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/04/2023 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 11:49
Despacho - Mero expediente
-
18/04/2023 15:04
Conclusão para despacho
-
13/04/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
-
12/04/2023 16:29
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
22/03/2023 16:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/03/2023 16:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/03/2023 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/03/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/03/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
16/03/2023 11:38
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/05/2023 15:00
-
22/02/2023 11:12
Despacho - Mero expediente
-
16/02/2023 14:30
Conclusão para despacho
-
16/02/2023 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/02/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/02/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 18:04
Despacho - Mero expediente
-
10/02/2023 12:42
Conclusão para despacho
-
09/02/2023 17:40
Juntada - Informações
-
30/01/2023 16:38
Despacho - Mero expediente
-
30/01/2023 15:02
Conclusão para despacho
-
30/01/2023 10:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
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24/01/2023 10:08
Protocolizada Petição
-
24/01/2023 09:43
Audiência - de Conciliação - cancelada - 24/01/2023 09:30. Refer. Evento 41
-
23/01/2023 16:47
Protocolizada Petição
-
23/01/2023 10:21
Juntada - Certidão
-
12/01/2023 17:24
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
-
10/01/2023 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
-
09/12/2022 07:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
-
09/12/2022 07:54
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
21/11/2022 19:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/11/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
21/11/2022 17:08
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/01/2023 09:30
-
22/08/2022 16:38
Despacho - Mero expediente
-
22/08/2022 14:53
Conclusão para despacho
-
16/08/2022 21:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
-
16/08/2022 21:00
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 16/08/2022 21:05. Refer. Evento 24
-
04/08/2022 08:36
Protocolizada Petição
-
03/08/2022 16:39
Juntada - Informações
-
21/07/2022 16:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
-
18/07/2022 15:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
-
06/07/2022 16:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
-
06/07/2022 16:40
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
30/06/2022 16:04
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2022 15:46
Conclusão para despacho
-
28/06/2022 19:14
Protocolizada Petição
-
27/06/2022 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/06/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/06/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
27/06/2022 17:41
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 04/08/2022 08:30
-
06/06/2022 15:16
Despacho - Mero expediente
-
06/06/2022 13:59
Conclusão para despacho
-
06/06/2022 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/06/2022 18:10
Despacho - Mero expediente
-
02/06/2022 12:55
Conclusão para despacho
-
01/06/2022 19:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
-
01/06/2022 19:31
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
-
01/06/2022 19:31
Audiência - de Conciliação - não-realizada - 02/06/2022 10:30. Refer. Evento 5
-
31/05/2022 10:39
Protocolizada Petição
-
30/05/2022 17:55
Juntada - Certidão
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23/05/2022 14:27
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2022 16:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
-
02/05/2022 17:09
Expedido Carta pelo Correio
-
26/04/2022 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 13:19
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 31/05/2022 10:30
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09/02/2022 17:47
Despacho - Mero expediente
-
09/02/2022 10:49
Conclusão para despacho
-
09/02/2022 10:48
Processo Corretamente Autuado
-
08/02/2022 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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