18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000529-57.2022.8.27.2738/TO REQUERENTE: LEDIANE RAIMUNDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ODEMAR DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (OAB TO011795)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LEDIANE RAIMUNDO DO NASCIMENTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos.

Houve a expedição de RPVs dos valores executados e, após o pagamento, foram expedidos alvarás em favor dos credores.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o devedor cumpriu a obrigação efetuando o depósito do valor exequendo.

Assim, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito.

Custas, se houver, pelo executado.

Após o transito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente.
16/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 23:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/07/2025 09:16

Conclusão para julgamento
11/07/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 06:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
24/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:02

Lavrada Certidão
05/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:02

Expedido Alvará
12/05/2025 10:02

Expedido Alvará
09/05/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
06/05/2025 07:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
06/05/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025 07:56

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 117 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - 05/05/2025 20:59:52
05/05/2025 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/03/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/03/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
17/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 17:54

Juntada - Certidão
22/01/2025 09:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
22/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
09/01/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
03/12/2024 13:29

Conta Atualizada
02/12/2024 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2024 00:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
29/11/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
16/11/2024 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
29/10/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/09/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/09/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/07/2024 09:03

Conclusão para despacho
25/06/2024 12:35

Protocolizada Petição
24/06/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/06/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/06/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/05/2024 15:52

Trânsito em Julgado
20/05/2024 12:54

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 16:28

Conclusão para despacho
01/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:24

Recebidos os autos - TRF
05/02/2024 18:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOTAG1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
05/02/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/11/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/11/2023 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2023 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2023 09:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências do Fórum de Taguatinga - 08/11/2023 14:50. Refer. Evento 40
08/11/2023 16:09

Publicação de Ata
08/11/2023 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/11/2023 15:34

Conclusão para julgamento
07/11/2023 17:29

Publicação de Ata
21/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
13/09/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/09/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/08/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2023 12:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de audiências do Fórum de Taguatinga - 08/11/2023 14:50. Refer. Evento 38
21/08/2023 11:55

Despacho - Mero expediente
20/08/2023 15:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/11/2023 14:50
18/08/2023 13:07

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/05/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/04/2023 08:11

Conclusão para despacho
17/04/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 10:00

Despacho - Visto em correição
15/12/2022 12:20

Conclusão para despacho
22/11/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/10/2022 16:20

Protocolizada Petição
20/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/09/2022 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
07/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2022 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/05/2022 09:41

Conclusão para despacho
28/04/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 21:29

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 00:04

Conclusão para despacho
27/04/2022 00:04

Processo Corretamente Autuado
26/04/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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