18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000717-06.2024.8.27.2730/TO RÉU: ENERPEIXE S.AADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de viabilizar a adequada instrução do feito e em observância ao disposto nos artigos 9º e 10º do CPC, bem como aos princípios da colaboração, ampla defesa e contraditório, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); Havendo requerimento para produção de prova testemunhal, na oportunidade, DEVERÃO as partes manifestar interesse na realização de audiência por videoconferência, em conformidade com as Portarias Conjuntas n. 11, de 09 de abril de 2021, n. 1, de 18 de janeiro de 2023 e n. 3, de 31 de janeiro de 2023.

Havendo pedidos de provas, RETORNEM conclusos eventual saneamento do processo.

No entanto, caso as partes manifestem pelo julgamento antecipado da lide, RETORNEM conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema
17/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
09/04/2025 14:57

Lavrada Certidão
09/04/2025 13:37

Lavrada Certidão
08/04/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
08/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
28/02/2025 16:52

Protocolizada Petição
28/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/02/2025 15:06

Protocolizada Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/02/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:41

Protocolizada Petição
04/02/2025 14:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
16/01/2025 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 13:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 07:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
05/01/2025 09:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/12/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 45 e 46
19/12/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/12/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 18:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Advogado-Geral da União - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
10/12/2024 12:06

Protocolizada Petição
09/12/2024 14:57

Publicação de Edital
06/12/2024 17:05

Expedido Edital
06/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 16:29

Lavrada Certidão
06/12/2024 16:17

Lavrada Certidão
06/12/2024 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 16:00

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
06/12/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 15:51

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
06/12/2024 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 15:41

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
06/12/2024 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 15:38

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
06/12/2024 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 15:38

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
06/12/2024 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 15:34

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
05/12/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 17:36

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
11/11/2024 14:11

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
22/10/2024 18:54

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/10/2024 18:54

Juntada - Informações
11/10/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:38

Lavrada Certidão
20/09/2024 15:55

Lavrada Certidão
16/09/2024 11:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/08/2024 12:16

Conclusão para despacho
15/08/2024 12:16

Processo Corretamente Autuado
15/08/2024 11:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IVANILTON NETO DOS SANTOS - Guia 5537406 - R$ 6.250,00
15/08/2024 11:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IVANILTON NETO DOS SANTOS - Guia 5537405 - R$ 2.901,00
15/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004972-10.2024.8.27.2729

Yam Medeiros Martins

Giane Oliveira da Silva

Advogado: Elson Barros Arruda Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/02/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0013091-92.2025.8.27.2706

Policia Civil/To

Isaias Monica Campos

Advogado: Julio Cesar Santos Maia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2025 04:00

Exibir Processo

Processo nº 0008943-03.2024.8.27.2729

Andreia da Costa Carvalho Albuquerque

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0040222-41.2023.8.27.2729

Ana Celia Souza Barros

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0008630-86.2022.8.27.2737

Joaquim Ribeiro da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2025 17:40

Exibir Processo