23/06/2025 16:20

Conclusão para despacho
18/06/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0026062-80.2023.8.27.2706/TO AUTOR: MARIO FERNANDO BRILHANTE ROCHAADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A)ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239)ADVOGADO(A): JENIFFER DE ALMEIDA COSTA (OAB TO005961) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V.

Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ).( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito.( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil.( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.

Sa do arquivamento do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( X ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.
13/06/2025 12:30

Lavrada Certidão
13/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
09/06/2025 16:12

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 09/06/2025 16:00. Refer. Evento 41
09/06/2025 14:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 16:11

Juntada - Certidão
23/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
05/05/2025 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 17:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2025 17:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 09/06/2025 16:00
26/02/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 11:06

Conclusão para despacho
10/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
03/10/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
03/10/2024 13:42

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 03/10/2024 13:30. Refer. Evento 24
03/10/2024 13:34

Protocolizada Petição
01/10/2024 21:57

Juntada - Informações
24/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
04/09/2024 17:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 03/10/2024 13:30
09/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 17:59

Conclusão para despacho
29/04/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
19/04/2024 14:04

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/04/2024 14:00. Refer. Evento 5
08/04/2024 09:39

Juntada - Certidão
01/04/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 15:40

Protocolizada Petição
01/03/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
01/03/2024 15:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/02/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 19/04/2024 14:00
20/02/2024 11:14

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 15:33

Conclusão para despacho
15/12/2023 15:32

Processo Corretamente Autuado
15/12/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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