15/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
14/07/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000333-24.2024.8.27.2704/TO REQUERENTE: SUELLEN MESQUITA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO009001)REQUERENTE: ANA CECILIA MESQUITA ROSAADVOGADO(A): RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO009001)REQUERIDO: JAILTON ROSA SILVAADVOGADO(A): AMANDA ELIAS CAMPOS (OAB TO013618)ADVOGADO(A): THAÍSE MENDES FERREIRA (OAB TO011376)ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)ADVOGADO(A): JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634)ADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069) SENTENÇA Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.

Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos: “Art. 924: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, passo ao Decisum: III – DISPOSITIVO: Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.

Deixo de analisar o pedido constante no evento 27, tendo em vista que o executado deverá propor a ação própria para discutir a revisão de alimentos.

Havendo penhora, expeça – se o necessário junto aos órgãos competentes para baixa, inclusive de gravames.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado e não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas de estilo e anotações necessárias.

Cumpra-se. Araguacema-TO, data certificada pelo sistema E-proc.
11/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 15:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2025 17:14

Conclusão para decisão
10/03/2025 09:09

Protocolizada Petição
04/03/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/02/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
06/01/2025 17:14

Protocolizada Petição
06/01/2025 14:15

Protocolizada Petição
03/01/2025 15:41

Protocolizada Petição
20/12/2024 18:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/10/2024 18:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 18:35

Expedido Mandado - TOARECEMAN
31/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:11

Decisão - Outras Decisões
12/09/2024 17:26

Conclusão para decisão
13/06/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:16

Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 18:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JAILTON ROSA SILVA - EXCLUÍDA
16/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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