04/09/2025 12:53

Conclusão para despacho
25/08/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
22/08/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007943-70.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: HALDRYN ARAÚJO DA SILVAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 18/08/2025 - Conta Atualizada
18/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
18/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
18/08/2025 17:29

Conta Atualizada
12/08/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
07/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
04/08/2025 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2025 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
04/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:01

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 12:56

Conclusão para despacho
15/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
10/07/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
10/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007943-70.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: HALDRYN ARAÚJO DA SILVAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 04/07/2025 - Conta Atualizada
07/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
04/07/2025 18:41

Conta Atualizada
04/07/2025 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
03/07/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
20/06/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 01:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 01:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:45

Protocolizada Petição
27/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/04/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/03/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 16:10

Conclusão para despacho
11/02/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/10/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:02

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 14:01

Conclusão para despacho
30/09/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
30/09/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 13:51

Conclusão para despacho
13/09/2024 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/07/2024 10:52

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL1FAZ
30/07/2024 14:31

Trânsito em Julgado
30/07/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/07/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/07/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:58

Lavrada Certidão
12/07/2024 12:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00079437020218272729/TJTO
13/05/2024 16:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
13/05/2024 16:15

Lavrada Certidão
13/05/2024 16:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/04/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/04/2024 18:46

Protocolizada Petição
08/04/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104
02/04/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/03/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/03/2024 17:25

Protocolizada Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
23/02/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2024 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/02/2024 10:19

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZ -> TO4.04NFA
05/02/2024 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
05/02/2024 15:14

Lavrada Certidão
05/02/2024 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2024 16:04

Conclusão para julgamento
29/01/2024 17:49

Protocolizada Petição
29/01/2024 14:00

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 17:17

Conclusão para despacho
19/01/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/01/2024 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
17/01/2024 17:34

Lavrada Certidão
08/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/12/2023 12:24

Juntada - Informações
29/11/2023 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 09:13

Despacho - Mero expediente
25/11/2023 20:28

Conclusão para despacho
29/09/2023 13:27

Juntada - Informações
19/09/2023 16:00

Juntada - Informações
16/06/2023 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
16/06/2023 15:53

Lavrada Certidão
16/06/2023 14:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/05/2023 14:33

Conclusão para julgamento
16/05/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 13:29

Conclusão para despacho
30/01/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/01/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/01/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:24

Despacho - Mero expediente
17/10/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2022 14:11

Conclusão para despacho
11/10/2022 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/10/2022 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/10/2022 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2022 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2022 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/10/2022 17:02

Decisão - Outras Decisões
26/08/2022 14:54

Protocolizada Petição
22/03/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:55

Protocolizada Petição
11/02/2022 14:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2021 16:49

Conclusão para despacho
02/12/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/11/2021 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 09:19

Despacho - Mero expediente
27/09/2021 12:36

Conclusão para despacho
24/09/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2021 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2021 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2021 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/05/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2021 12:24

Lavrada Certidão
14/05/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2021 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2021 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2021 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2021 09:04

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/03/2021 11:24

Conclusão para despacho
15/03/2021 11:23

Processo Corretamente Autuado
12/03/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00