16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000803-06.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: PATRICIA DE SOUSA BARBOSAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
29/05/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 14:11

Conclusão para julgamento
02/01/2025 13:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
12/12/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
12/12/2024 15:21

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 09:19

Expedido Alvará
14/10/2024 09:19

Expedido Alvará
14/10/2024 09:19

Expedido Alvará
11/10/2024 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/10/2024 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/08/2024 12:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/08/2024 16:10

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
06/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:52

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 21:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/01/2024 14:23

Conclusão para despacho
30/01/2024 14:23

Lavrada Certidão
08/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/11/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/10/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/10/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/10/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:39

Trânsito em Julgado
19/10/2023 15:01

Protocolizada Petição
10/10/2023 23:47

Protocolizada Petição
05/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/09/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/07/2023 12:46

Conclusão para julgamento
25/07/2023 12:45

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 24/07/2023 16:50. Refer. Evento 14
25/07/2023 09:16

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 14:01

Protocolizada Petição
20/07/2023 18:00

Conclusão para despacho
30/06/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 19:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/07/2023 16:50
26/06/2023 20:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/11/2022 14:37

Conclusão para despacho
22/11/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/11/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 07:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2022 12:10

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 16:34

Conclusão para despacho
09/08/2022 16:34

Processo Corretamente Autuado
09/08/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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