21/07/2025 13:25

Conclusão para julgamento
11/07/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008494-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: AGNALDO GOMES SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Com a finalidade de se assegurar o efetivo exercício do contraditório, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição e documento apresentados pelo requerente no evento 26.

Após, com ou sem manifestação, determino que os autos sejam conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Intime-se. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:00

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 15:02

Conclusão para decisão
05/06/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008494-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: AGNALDO GOMES SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 18:26

Despacho - Determinação de Citação
17/03/2025 16:09

Conclusão para despacho
17/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 22:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/02/2025 12:46

Conclusão para despacho
26/02/2025 12:46

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002662-75.2021.8.27.2716

Laeste Ferreira dos Santos

Municipio de Dianopolis

Advogado: Thalia Franca Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/09/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0032950-59.2024.8.27.2729

Teobaldo Bento Vieira

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0007935-59.2022.8.27.2729

Miranda Computacao e Comercio LTDA

Subsecretario de Gestao Tributaria da Se...

Advogado: Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/06/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0001526-60.2024.8.27.2741

Vitor Teodoro Oliveira

Rafael Toldo

Advogado: Andres Caton Kopper Delgado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0000551-32.2024.8.27.2743

Maurilia Costa da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2024 10:50

Exibir Processo