10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046213-95.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELZA MARIA MOREIRA SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 143 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:24

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
20/06/2025 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046213-95.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELZA MARIA MOREIRA SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 12/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
12/06/2025 10:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
07/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/03/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 19:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 11:35

Conclusão para decisão
27/02/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/02/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/01/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 11:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/01/2025 19:34

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 12:32

Conclusão para despacho
15/01/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
28/11/2024 13:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 13:02

Trânsito em Julgado
27/11/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/10/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
31/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:00

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:16

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 91
26/08/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/08/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2024 11:52

Conclusão para despacho
19/08/2024 19:51

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
19/08/2024 19:51

Lavrada Certidão
19/08/2024 17:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
19/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 17:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/08/2024 17:06

Trânsito em Julgado
19/08/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/07/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/07/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
17/07/2024 15:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2024 14:27

Conclusão para despacho
12/06/2024 14:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/06/2024 14:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
10/06/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/06/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/05/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/04/2024 14:41

Conclusão para julgamento
26/04/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/04/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 23:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 12:42

Conclusão para julgamento
21/03/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 11:31

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 14:39

Conclusão para despacho
29/11/2023 14:38

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00