11/07/2025 15:10

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 14:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
10/07/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
10/07/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052164-36.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ERIVALDO DE SOUSA SALAZARADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/04/2025 14:14

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:36

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2025 12:37

Conclusão para julgamento
08/04/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 19:10

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 14:51

Conclusão para despacho
11/12/2024 14:51

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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