28/08/2025 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/08/2025 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
26/08/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035292025
25/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016005-55.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: RAQUEL PINTO MIGONADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 20/08/2025 - Expedido Alvará Evento 179 - 31/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
21/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:27

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
20/08/2025 15:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035292025
20/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/08/2025 12:35

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
20/08/2025 12:34

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
12/08/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
11/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
07/08/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:13

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
07/08/2025 16:11

Juntada - Documento - Informações
01/08/2025 15:34

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
31/07/2025 09:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
31/07/2025 09:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 14:16

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/07/2025 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
08/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016005-55.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: RAQUEL PINTO MIGONADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Raquel Pinto Migon, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0016005-55.2022.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

No evento 165, foi juntado o Ofício n. 057/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 7.245,04, em favor da parte credora.

Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

Eis o relato do que é essencial.

Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 170, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
04/07/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
04/07/2025 11:09

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/06/2025 15:57

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/06/2025 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
23/04/2025 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
10/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:13

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
09/04/2025 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/04/2025 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
07/04/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:34

Expedido Ofício
18/03/2025 14:31

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
18/03/2025 14:31

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
18/03/2025 14:09

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
21/02/2025 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/01/2025 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
24/01/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 16:09

Remessa Interna - SREC -> DJPRES
20/01/2025 10:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
20/01/2025 10:16

Decisão - Homologação - Cálculo
17/12/2024 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2024 12:22

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/12/2024 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
06/12/2024 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
02/12/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
06/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 10:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/11/2024 10:11

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/09/2024 16:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
25/09/2024 11:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/07/2024 14:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
17/07/2024 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/07/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 02/07/2024 15:14:46)
01/07/2024 17:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
30/06/2024 17:14

Despacho - Mero Expediente
07/06/2024 14:25

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
06/06/2024 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/05/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2024 15:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
01/05/2024 16:26

Despacho - Mero Expediente
29/04/2024 16:55

Remessa Interna - DJPRES -> SGB07
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/03/2024 12:27

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/03/2024 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
15/03/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/01/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
26/01/2024 17:34

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
06/12/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para PRESI)
06/12/2023 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/12/2023 18:12

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
30/10/2023 14:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
28/10/2023 20:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/10/2023 09:55

Processo Reativado
27/10/2023 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2023 14:28

Baixa Definitiva
13/09/2023 14:28

Trânsito em Julgado
28/08/2023 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/07/2023 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
28/07/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/07/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 13:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
25/07/2023 13:58

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/07/2023 14:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
24/07/2023 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
24/07/2023 12:03

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
24/07/2023 12:03

Juntada - Documento - Voto
05/07/2023 12:36

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/07/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 26/06/2023 12:42:12)
16/06/2023 16:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
16/06/2023 11:57

Juntada - Documento - Relatório
16/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
15/06/2023 17:47

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
15/06/2023 17:47

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
15/06/2023 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
12/06/2023 17:20

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/06/2023 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/05/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
23/05/2023 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
23/05/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 09:16

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> SCPLE
23/05/2023 08:14

Despacho - Mero Expediente
22/05/2023 17:53

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
22/05/2023 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/05/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 09:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
03/05/2023 10:50

Despacho - Mero Expediente
02/05/2023 14:14

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
02/05/2023 14:13

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
30/04/2023 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
20/04/2023 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/04/2023 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/04/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 10:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
19/04/2023 10:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2023 11:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
17/04/2023 11:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
14/04/2023 18:38

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
14/04/2023 18:38

Juntada - Documento - Voto
11/04/2023 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/03/2023 11:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/04/2023 14:00 Sequencial: 38
27/03/2023 07:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
24/03/2023 11:37

Juntada - Documento - Relatório
23/03/2023 17:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
23/03/2023 17:17

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/03/2023 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/03/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2023 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
08/03/2023 16:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/03/2023 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
07/03/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2023 14:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
07/03/2023 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
07/03/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/03/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 09:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
02/03/2023 08:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
01/03/2023 16:50

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
01/03/2023 16:50

Recebimento - Retorno do MP com cota
01/03/2023 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
03/02/2023 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
03/02/2023 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
09/01/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2022 10:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
16/12/2022 09:09

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
13/12/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00