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TJTO - 0020792-59.2024.8.27.2700
Partes: CRISTIANE DA SILVA DINIZ x SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ELAINE FARIAS SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 12/12/2024
TJTO - 0001118-61.2025.8.27.2700
Partes: SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJTO - 0016005-55.2022.8.27.2700
Partes: RAQUEL PINTO MIGON x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2022
TJTO - 0007575-46.2024.8.27.2700
Partes: CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIER x GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: WANDERLEI BARBOSA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJTO - 0006748-98.2025.8.27.2700
Partes: ROSIMEIRE MENDES RODRIGUES x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 28/04/2025
TJTO - 0010346-28.2024.8.27.2722
Partes: NEUSIVAN MOREIRA DA COSTA x GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 14/08/2024
TJTO - 0033250-84.2025.8.27.2729
Partes: VENECY DIAS DOS SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 29/07/2025
TJTO - 0039040-88.2021.8.27.2729
Partes: JOAO VICTOR MOREIRA DE FREITAS x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ANDERSON MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/10/2021
TJTO - 0005189-09.2025.8.27.2700
Partes: MAYARA MATOS ROCHA x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 02/04/2025
TJTO - 0002219-66.2021.8.27.2703
Partes: RITA DOS SANTOS BRANDAO x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ananas
Ajuizamento: 22/11/2021