TJTO - 0021289-83.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 08:14
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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16/07/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021289-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LITA RAIMUNDA FERREIRA BARROS DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 20/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
06/06/2025 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 00:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021289-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LITA RAIMUNDA FERREIRA BARROS DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 20/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
21/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/05/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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19/05/2025 15:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/05/2025 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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19/05/2025 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/04/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 14:59
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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23/04/2025 11:44
Conclusão para decisão
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22/04/2025 23:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/02/2025 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 14:51
Despacho - Mero expediente
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19/02/2025 14:19
Conclusão para despacho
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19/02/2025 14:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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19/02/2025 12:44
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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10/02/2025 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:09
Trânsito em Julgado
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17/01/2025 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2024 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/12/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/11/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2024 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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25/11/2024 11:46
Conclusão para julgamento
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16/10/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/09/2024 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2024 21:51
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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17/09/2024 16:53
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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09/09/2024 13:30
Conclusão para julgamento
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29/08/2024 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2024 15:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/08/2024 20:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/08/2024 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2024 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2024 17:29
Despacho - Determinação de Citação
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21/06/2024 17:21
Conclusão para despacho
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20/06/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2024 17:52
Despacho - Mero expediente
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04/06/2024 17:11
Conclusão para despacho
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04/06/2024 17:11
Processo Corretamente Autuado
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04/06/2024 17:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/05/2024 14:25
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LITA RAIMUNDA FERREIRA BARROAS DE SOUSA - Guia 5480293 - R$ 50,00
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28/05/2024 14:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LITA RAIMUNDA FERREIRA BARROAS DE SOUSA - Guia 5480292 - R$ 39,00
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28/05/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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