TJTO - 0001494-81.2025.8.27.2721

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

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Polo Ativo

Partes

SP TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 10.271.457/0003-56

Advogados

EDUARDO DIAS CERQUEIRA

OAB: 005317/TO

CPF *11.***.*82-69

Polo Passivo

Partes

DHIEROND DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*23-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:47

    Alterada a parte - Situação da parte DHIEROND DO NASCIMENTO - ARQUIVADO

  • 11/07/2025 15:47

    Alterada a parte - Situação da parte SP TELECOMUNICACOES LTDA - ARQUIVADO

  • 11/07/2025 15:47

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 15:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2025 15:46

    Trânsito em Julgado

  • 07/07/2025 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2025 11:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2025 11:36

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2025 11:36

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2025 11:36

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2025 10:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2025 10:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2025 10:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2025 10:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001494-81.2025.8.27.2721/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    Tendo em vista que as partes são capazes, bem como inexiste qualquer vício ou defeito aparente que possa inviabilizar a realização do acordo judicial firmado entre elas em audiência de tentativa de conciliação, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO REALIZADA no evento 35, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e DECRETO ASSIM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar qualquer das partes em custas e honorários advocatícios diante da vedação prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado com fundamento no artigo 41 da Lei n. 9099/95 (irrecorribilidade de sentença homologatória).

    Cumprida a diligência, ARQUIVEM-SE.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 01/07/2025 21:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2025 21:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 01/07/2025 09:47

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 27/06/2025 15:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 27/06/2025 15:46

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 27/06/2025 15:30. Refer. Evento 10

  • 25/06/2025 17:15

    Juntada - Informações

  • 25/06/2025 16:34

    Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 25/06/2025 14:30

    Protocolizada Petição

  • 25/06/2025 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 24/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    %PDF-1.4 3 0 obj endobj 4 0 obj stream xœ3Rðâ2Ð35W(ç*T0PðR0T(ÒY@ìÄé †z@ 

  • 22/06/2025 15:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 18/06/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:16

    Despacho - Mero expediente

  • 18/06/2025 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 13:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001686-14.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 19

  • 18/06/2025 09:57

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2025 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2025 16:54

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/06/2025 17:15

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2025 17:15

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 21/05/2025 17:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 21/05/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:42

    Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 20/05/2025 16:41

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/06/2025 15:30

  • 20/05/2025 15:14

    Despacho - Determinação de Citação

  • 20/05/2025 14:25

    Conclusão para despacho

  • 20/05/2025 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/05/2025 10:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/05/2025 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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