TJTO - 0009763-46.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS FRAGOSO ARRUDA

CPF *00.***.*11-68

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 07/07/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 02/07/2025 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 02/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 01/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0009763-46.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FRAGOSO ARRUDAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Marcus Vinicius Fragoso Arruda, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0009763-46.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

    Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602389/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 111). É o essencial a relatar.

    Decido.

    Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

    Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

    Cumpra-se.    

  • 30/06/2025 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 13:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/06/2025 13:54

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 16/06/2025 20:51

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 16/06/2025 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 16/06/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 16/06/2025 12:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526023892025

  • 12/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 12/06/2025 00:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 12/06/2025 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 10/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 10/06/2025 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 12:54

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 09/06/2025 17:58

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526023892025

  • 09/06/2025 14:32

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 09/06/2025 14:30

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 05/06/2025 13:06

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 05/06/2025 13:05

    Juntada - Documento - Informações

  • 30/05/2025 15:13

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 30/05/2025 13:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/05/2025 13:52

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2025 17:28

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 12/05/2025 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/04/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/04/2025 18:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/04/2025 18:31

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 28/04/2025 12:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/04/2025 13:33

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 27/03/2025 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/01/2025 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 22/01/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/01/2025 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 17/01/2025 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 13/01/2025 15:57

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 08/01/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 13:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/12/2024 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 27/12/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/12/2024 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 70

  • 18/12/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/12/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 14:11

    Juntada - Documento - Ofício

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/12/2024 13:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 09/12/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/12/2024 17:42

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 04/12/2024 17:42

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 04/12/2024 16:17

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 04/12/2024 16:16

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/12/2024 14:27

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 02/12/2024 14:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/10/2024 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 16/10/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/10/2024 03:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 16/10/2024 03:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/10/2024 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 15:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 03/09/2024 15:57

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 08/07/2024 11:47

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 25/06/2024 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 19/06/2024 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/05/2024 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 16:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 07/05/2024 16:18

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 05/04/2024 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)

  • 05/04/2024 11:47

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 05/04/2024 11:46

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 05/04/2024 11:46

    Processo Reativado

  • 05/04/2024 00:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/01/2024 16:30

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 16:29

    Trânsito em Julgado

  • 15/12/2023 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 13/12/2023 17:19

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 13/12/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 04/12/2023 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/11/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 13/11/2023 17:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 23/10/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2023 16:55

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 23/10/2023 16:55

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/10/2023 16:38

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 23/10/2023 16:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 23/10/2023 16:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/10/2023 11:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/10/2023 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2023 11:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 19/09/2023 14:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 19/09/2023 14:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/09/2023 16:54

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 15/09/2023 16:53

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 15/09/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/08/2023 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2023 01:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2023 08:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 26/07/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 17:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 25/07/2023 17:33

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 21/07/2023 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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