TJTO - 0000185-90.2023.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNA ANDRADE DE FREITAS BARROS

CPF *97.***.*08-15

Advogados

CAIO LEMOS SILVA

OAB: 209189/MG

CPF *24.***.*26-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:32

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 16/07/2025 22:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 25/06/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000185-90.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00001859020238272722/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: EDNA ANDRADE DE FREITAS BARROS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CAIO LEMOS SILVA (OAB MG209189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 13/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)

  • 23/06/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 23/06/2025 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/06/2025 14:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 13/06/2025 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 11/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 08/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 14:42

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 08/05/2025 14:42

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/05/2025 13:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 05/05/2025 13:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 05/05/2025 13:14

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 05/05/2025 13:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/04/2025 13:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/04/2025 11:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/04/2025 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/04/2025 13:01

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 511

  • 21/03/2025 08:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 15/03/2025 09:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/03/2025 14:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 12/03/2025 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2025 16:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 20/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 14/02/2025 14:56

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/02/2025 18:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 13/02/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/02/2025 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 23/01/2025 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 08/01/2025 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 19/12/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 18/12/2024 18:26

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/12/2024 14:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 12/12/2024 14:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 11/12/2024 20:17

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 11/12/2024 20:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2024 15:16

    Juntada - Documento - Informações

  • 04/12/2024 17:50

    Retirado de pauta

  • 30/11/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 30/11/2024 13:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 27/11/2024 20:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 27/11/2024 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/11/2024 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2024 10:41

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 25/11/2024 10:41

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 22/11/2024 17:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 22/11/2024 17:14

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/11/2024 10:04

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 22/11/2024 10:04

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 21/11/2024 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/11/2024 15:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/11/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/11/2024 13:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 09/11/2024 15:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 08/11/2024 17:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/11/2024 16:50

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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