10/07/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0002121-74.2023.8.27.2715/TO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): KASSIO DIAS DE AQUINO (OAB TO010672)RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) DESPACHO/DECISÃO Conforme art. 11, inciso IV do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 07, de 04 de maio de 2017), compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito. Ademais, quanto a possibilidade de homologação de acordo após acórdão com resolução de mérito, entendo que “Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial”(REsp 1267525/DF).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante no evento 75, PET1, para que surta seus jurídicos efeitos legais e DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma, para que promova ciência às partes e, posteriormente, baixa à origem.

Intime-se.

Cumpra-se.

NELSON COELHO FILHO Juiz Relator
07/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2025 00:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/07/2025 19:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2025 14:10

Protocolizada Petição
02/06/2025 14:06

Conclusão para despacho
02/06/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
21/05/2025 08:18

Protocolizada Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/04/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 18:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 17:22

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 00:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
28/03/2025 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/03/2025 12:39

Conclusão para despacho
13/03/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/02/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/02/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 18:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 16:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/02/2025 15:52

Juntada - Documento - Voto Divergente
17/02/2025 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria
14/02/2025 13:25

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:46

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:47

Conclusão para julgamento
28/01/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 56
27/01/2025 18:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/10/2024 13:43

Conclusão para despacho
30/10/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 12:07

Despacho - Requisição de Informações
20/08/2024 18:00

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 15:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
17/08/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:21

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 15:16

Conclusão para decisão
27/07/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/04/2024 14:44

Conclusão para julgamento
01/04/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 14:47

Conclusão para despacho
25/03/2024 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
25/03/2024 16:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 25/03/2024 16:30. Refer. Evento 8
25/03/2024 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
25/03/2024 12:42

Protocolizada Petição
22/03/2024 17:38

Protocolizada Petição
04/03/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/02/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/02/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/01/2024 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
19/01/2024 15:31

Juntada - Certidão
18/01/2024 14:33

Protocolizada Petição
18/01/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
18/01/2024 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 25/03/2024 16:30
06/12/2023 13:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
01/12/2023 14:33

Conclusão para despacho
27/11/2023 16:07

Protocolizada Petição
27/11/2023 15:50

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 16:44

Conclusão para despacho
23/11/2023 16:44

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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