14/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001738-06.2022.8.27.2724/TO REQUERENTE: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO FRANÇAADVOGADO(A): CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS (OAB MA013332) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO FRANÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 69.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 76).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 13:21

Conclusão para despacho
12/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 09:36

Protocolizada Petição
27/02/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
26/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:15

Trânsito em Julgado
25/02/2025 17:11

Protocolizada Petição
24/02/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 21:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/01/2025 16:21

Conclusão para julgamento
20/01/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/11/2024 18:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 12:51

Conclusão para julgamento
26/11/2024 12:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 25/11/2024 15:00. Refer. Evento 56
25/11/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 15:06

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/11/2024 15:00
28/10/2024 11:57

Protocolizada Petição
21/10/2024 17:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/09/2024 15:15

Conclusão para despacho
02/09/2024 16:38

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
27/05/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 13:20

Conclusão para despacho
26/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/10/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:55

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 13:06

Conclusão para despacho
04/05/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/04/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/04/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2023 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 10:18

Protocolizada Petição
07/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
21/12/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2022 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 15:56

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/09/2022 10:49

Conclusão para despacho
26/09/2022 16:38

Protocolizada Petição
24/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/09/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2022 15:20

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 10:30

Conclusão para despacho
11/08/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 05:45

Despacho - Mero expediente
04/08/2022 15:37

Conclusão para despacho
04/08/2022 15:36

Processo Corretamente Autuado
04/08/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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