02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 271
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 271
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0010488-21.2023.8.27.2737/TO RÉU: FRANCISCO HIAGO FREIRE DE ARAUJOADVOGADO(A): ALINE GRACIELLE DE BRITO GUEDES QUEIROZ (OAB TO003755) DESPACHO/DECISÃO Considerando a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na Apelação Criminal de autos nº 00104882120238272737, NOMEIO a Defensoria Pública atuante neste Juízo para patrocínio da defesa de FRANCISCO HIAGO FREIRE DE ARAÚJO.

Intime-se a Defensoria Pública para, no prazo legal, apresentar as razões da apelação. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecer contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias, conforme redação do artigo 600 do Código de Processo Penal.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

Cumpra-se, mediante cautelas de estilo.

Porto Nacional - TO, data e hora do sistema.

Umbelina Lopes Pereira Rodrigues Juíza de Direito
29/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 267
29/08/2025 09:23

Protocolizada Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
13/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 15:26

Decisão - Outras Decisões
13/08/2025 13:30

Conclusão para despacho
12/08/2025 18:06

Recebimento para Diligências - TJTO Número: 00104882120238272737/TJTO
07/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:53

Juntada - Recibos
10/04/2025 12:34

Juntada - Recibos
14/03/2025 18:09

Juntada - Recibos
10/02/2025 12:43

Juntada - Recibos
08/01/2025 13:58

Juntada - Recibos
10/12/2024 14:44

Juntada - Recibos
13/11/2024 13:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECRI -> TJTO
13/11/2024 11:36

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
13/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238
12/11/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
12/11/2024 12:44

Conclusão para despacho
12/11/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
08/11/2024 14:34

Juntada - Informações
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 238
30/10/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 15:09

Expedido Ofício
30/10/2024 15:09

Expedido Ofício
29/10/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
29/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
29/10/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 12:39

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 12:33

Conclusão para despacho
29/10/2024 12:27

Expedido Ofício
28/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 18:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000063-95.2024.8.27.2737/TO, 0000884-02.2024.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 233
25/10/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
10/10/2024 13:51

Juntada - Informações
28/08/2024 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 215
22/08/2024 14:31

Conclusão para julgamento
21/08/2024 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/08/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2024 09:36

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 09:34

Conclusão para despacho
09/08/2024 09:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221
08/08/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
08/08/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
06/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 217
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
01/08/2024 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 217
01/08/2024 17:33

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
01/08/2024 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 215
01/08/2024 17:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
25/07/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
25/07/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
24/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 22:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/07/2024 14:43

Lavrada Certidão
02/07/2024 17:08

Conclusão para julgamento
02/07/2024 17:07

Lavrada Certidão
02/07/2024 17:06

Lavrada Certidão
01/07/2024 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
01/07/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
17/06/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/06/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
14/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/06/2024 16:35

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 10/06/2024 13:30. Refer. Evento 184
06/06/2024 14:48

Lavrada Certidão
05/06/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 187
05/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/06/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
04/06/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/06/2024 16:07

Juntada - Informações
04/06/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/06/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/06/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/06/2024 16:03

Audiência - de Interrogatório - redesignada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 10/06/2024 13:30. Refer. Evento 172
04/06/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 15:46

Conclusão para despacho
04/06/2024 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
04/06/2024 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
04/06/2024 12:46

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
04/06/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
03/06/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
03/06/2024 17:47

Juntada - Informações
03/06/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/06/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/06/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/06/2024 17:40

Audiência - de Interrogatório - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 07/06/2024 16:30
03/06/2024 16:23

Decisão - Outras Decisões
03/06/2024 09:13

Conclusão para despacho
28/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
27/05/2024 21:46

Protocolizada Petição
27/05/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
10/05/2024 15:41

Juntada - Informações
10/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/04/2024 14:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0010050-92.2023.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 43, 44
23/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 12:51

Protocolizada Petição
19/04/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024 14:34

Expedido Ofício
19/04/2024 10:07

Decisão - Outras Decisões
12/04/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/03/2024 12:32

Conclusão para despacho
13/03/2024 12:07

Alterada a parte - Situação da parte FRANCISCO HIAGO FREIRE DE ARAUJO - DENUNCIADO
12/03/2024 21:01

Protocolizada Petição
12/03/2024 20:56

Protocolizada Petição
12/03/2024 18:47

Protocolizada Petição
12/03/2024 17:25

Protocolizada Petição
08/03/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 11:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 07/03/2024 14:00. Refer. Evento 103
08/03/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPOR2ECRI
08/03/2024 11:26

Juntada - Certidão
07/03/2024 18:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECRI -> TOCENALV
07/03/2024 18:35

Expedido Alvará de Soltura
06/03/2024 21:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPOR2ECRI
06/03/2024 21:30

Juntada - Certidão
06/03/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/03/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/03/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
06/03/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/03/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 126
06/03/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/03/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/03/2024 17:27

Alterada a parte - Situação da parte FRANCISCO HIAGO FREIRE DE ARAUJO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECRI -> TOCENALV
06/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 17:18

Expedido Alvará de Soltura
06/03/2024 16:11

Decisão - Outras Decisões
06/03/2024 11:50

Conclusão para decisão
06/03/2024 09:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
05/03/2024 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
05/03/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/03/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/03/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/03/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
05/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/03/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
05/03/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/03/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ANA ISABEL ARAUJO DOS SANTOS (por substituição em 05/03/2024 16:08:46)
05/03/2024 16:04

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
05/03/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/03/2024 15:34

Expedido Ofício
05/03/2024 15:30

Juntada - Informações
05/03/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/03/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/03/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/03/2024 15:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 07/03/2024 14:00
05/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 11:32

Juntada - Outros documentos
05/03/2024 11:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 04/03/2024 15:00. Refer. Evento 53
04/03/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/03/2024 08:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/03/2024 16:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
29/02/2024 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
26/02/2024 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/02/2024 12:27

Juntada - Informações
24/02/2024 10:34

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 84
24/02/2024 10:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
23/02/2024 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
23/02/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/02/2024 14:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
21/02/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
21/02/2024 14:12

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
21/02/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
21/02/2024 14:12

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
21/02/2024 12:42

Lavrada Certidão
21/02/2024 12:32

Expedido Ofício
21/02/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2024 12:21

Expedido Ofício
21/02/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/02/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/02/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2024 20:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
20/02/2024 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
20/02/2024 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - 03/03/2024 - TOPORCEMAN
20/02/2024 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
20/02/2024 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - 03/03/2024 - TOPAICEMAN
20/02/2024 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
20/02/2024 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - 03/03/2024 - TOPORCEMAN
20/02/2024 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
20/02/2024 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - 03/03/2024 - TOGURCEMAN
20/02/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
20/02/2024 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - 03/03/2024 - TOPORCEMAN
20/02/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/02/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/02/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/02/2024 15:52

Expedido Ofício
20/02/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2024 15:49

Expedido Ofício
20/02/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2024 10:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 04/03/2024 15:00
19/02/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 12:43

Conclusão para despacho
19/02/2024 11:22

Protocolizada Petição
16/02/2024 17:35

Decisão - Recebimento - Denúncia
15/02/2024 11:29

Conclusão para decisão
14/02/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/02/2024 12:26

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 12:25

Conclusão para despacho
31/01/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/12/2023 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/12/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 17:14

Lavrada Certidão
08/12/2023 17:01

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 12:55

Conclusão para despacho
07/12/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:55

Protocolizada Petição
15/11/2023 05:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
14/11/2023 19:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
13/11/2023 14:35

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
13/11/2023 13:37

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 13:34

Juntada - Certidão
13/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
10/11/2023 15:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
10/11/2023 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 15:27

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
10/11/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2023 15:00

Juntada - Informações
10/11/2023 15:00

Juntada - Informações
10/11/2023 14:53

Juntada - Certidão
10/11/2023 14:53

Juntada - Certidão
10/11/2023 13:26

Decisão - Outras Decisões
10/11/2023 12:33

Conclusão para decisão
10/11/2023 12:33

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 12:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPOR2ECRIJ para TOPOR2ECRIJ)
10/11/2023 12:31

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
06/11/2023 18:03

Distribuído por dependência - Número: 00094731720238272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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