12/08/2025 18:06

Remessa Externa Remessa em Diligência
12/08/2025 17:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
12/08/2025 17:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/08/2025 12:18

Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
12/08/2025 12:17

Conclusão para decisão
12/08/2025 12:16

Recebimento - Retorno do MP com cota
12/08/2025 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/06/2025 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº 0010488-21.2023.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010488-21.2023.8.27.2737/TO APELANTE: FRANCISCO HIAGO FREIRE DE ARAUJO (RÉU)ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) DESPACHO Trata-se de recursos de APELAÇÃO CRIMINAL interpostos por FRANCISCO HIAGO FREIRE DE ARAÚJO e WISVERNO ARAÚJO DOURADO em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional/TO, nos autos da Ação Penal n. 0010488-21.2023.8.27.2737/TO. Analisando os autos, verifica-se que os prazos para os patronos dos apelantes oferecerem as razões recursais, transcorreram in albis, conforme certidão acostada no evento 8.1.

Nestes termos, determino a INTIMAÇÃO PESSOAL dos apelantes FRANCISCO HIAGO FREIRE DE ARAÚJO e WISVERNO ARAÚJO DOURADO para que constituam novos advogados para a apresentação das razões dos apelos propostos, ou se manifestem na impossibilidade de fazê-lo.

Em caso de inércia, seja INTIMADA a Defensoria Pública para apresentação das razões.

Em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado pessoalmente o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.

Ato contínuo, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise.
25/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/06/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00078524820248272737/TO
06/06/2025 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00078524820248272737/TO
22/04/2025 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00078524820248272737/TO
17/12/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00078524820248272737/TO
10/12/2024 15:02

Expedição de documento - Carta Ordem
09/12/2024 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
09/12/2024 16:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/12/2024 12:52

Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
04/12/2024 12:52

Conclusão para decisão
04/12/2024 12:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - EXCLUÍDA
04/12/2024 12:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
04/12/2024 12:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
04/12/2024 12:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
14/11/2024 15:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/11/2024 13:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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