06/06/2025 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
27/05/2025 13:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
27/05/2025 13:58

Lavrada Certidão
27/05/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
26/03/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
25/03/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 13:49

Juntada - Informações
11/02/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/02/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
03/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/01/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
31/01/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/01/2025 16:17

Juntada - Informações
30/09/2024 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
04/04/2024 17:29

Conclusão para julgamento
22/03/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/03/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/02/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
31/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
23/01/2024 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
22/01/2024 17:50

Lavrada Certidão
18/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/12/2023 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 09:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/11/2023 11:34

Juntada - Informações
22/08/2023 13:56

Juntada - Informações
18/08/2023 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
15/08/2023 17:34

Conclusão para julgamento
21/07/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 13:52

Processo Corretamente Autuado
14/03/2023 16:56

Conclusão para despacho
10/03/2023 18:04

Protocolizada Petição
10/03/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/03/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
27/02/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/02/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/02/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2023 17:13

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 14:48

Conclusão para despacho
02/12/2022 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
02/12/2022 17:43

Lavrada Certidão
18/04/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/03/2022 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/03/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/03/2022 17:38

Lavrada Certidão
15/03/2022 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/03/2022 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/03/2022 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEP
14/03/2022 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
14/03/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 15:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2022 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
25/02/2022 16:46

Conclusão para julgamento
21/02/2022 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/02/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
31/01/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
20/01/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
03/12/2021 14:05

Conclusão para despacho
03/12/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2021 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/11/2021 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/10/2021 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/10/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 20:12

Despacho - Mero expediente
20/07/2021 13:24

Conclusão para despacho
18/03/2021 14:11

Lavrada Certidão
08/03/2021 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/03/2021 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/03/2021 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2021 17:13

Expedido Edital - citação
05/03/2021 14:46

Despacho - Mero expediente
03/10/2020 01:34

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
17/06/2020 10:51

Conclusão para despacho
17/06/2020 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2020 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2020 11:53

Despacho - Mero expediente
07/04/2020 11:30

Conclusão para despacho
07/04/2020 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2020 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/04/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
06/04/2020 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
22/03/2020 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
10/03/2020 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
13/02/2020 11:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
10/02/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2020 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2020 10:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
10/02/2020 10:02

Expedido Mandado
10/02/2020 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2020 17:09

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/01/2020 09:06

Conclusão para despacho
24/01/2020 08:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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