15/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0006631-10.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0025033-58.2024.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: ADEMARIO FRANCELINO DE MOURAADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE IRDR.

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS VINCULADOS AO IRDR Nº 5 (QUESTÃO DE ORDEM NO IRDR Nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO).

PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO. 1- Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que manteve o sobrestamento do feito, em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 5. 2- Houve decisão do Tribunal Pleno do TJTO, em 02/07/2025, na Questão de Ordem no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que reconheceu o decurso do prazo de um ano sem o julgamento do mérito do incidente, determinando o levantamento da suspensão de todos os feitos vinculados ao referido IRDR. 3- A superveniente decisão que levantou a suspensão dos processos atinge diretamente o objeto do presente agravo, que visava discutir o sobrestamento do feito de origem. 4- Conforme o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado.

A perda do objeto do recurso, em razão de fato superveniente, acarreta a falta de interesse recursal, tornando o agravo inadmissível. 5- Agravo de instrumento não conhecido.

Recurso prejudicado. ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, eis que prejudicado, ante a perda superveniente do interesse recursal, tendo em vista o levantamento da suspensão do feito originário por decisão superveniente no âmbito do IRDR nº 5/TJTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 09 de julho de 2025.
11/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
11/07/2025 18:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/07/2025 16:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
11/07/2025 16:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
10/07/2025 13:57

Juntada - Documento - Voto
30/06/2025 14:41

Juntada - Documento - Certidão
27/06/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025 Data da sessão: 09/07/2025 14:00
27/06/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Agravo de Instrumento Nº 0006631-10.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: ADEMARIO FRANCELINO DE MOURA ADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212) AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
26/06/2025 14:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
26/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
26/06/2025 13:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 35
24/06/2025 15:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
24/06/2025 15:49

Juntada - Documento - Relatório
24/06/2025 13:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
24/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
29/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 17:29

Expedido Ofício - 1 carta
25/04/2025 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
25/04/2025 17:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/04/2025 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
25/04/2025 07:33

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADEMARIO FRANCELINO DE MOURA - Guia 5389019 - R$ 160,00
25/04/2025 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 07:33

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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