TJTO - 0006684-88.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40
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09/07/2025 19:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006684-88.2025.8.27.2700/TORELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHOIMPETRANTE: CASSIO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - PalmasATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 07/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 32 - 07/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 25 - 12/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
08/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40
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08/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 19:36
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
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07/07/2025 19:36
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/07/2025 15:50
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
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07/07/2025 15:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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07/07/2025 15:37
Juntada - Documento - Voto
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24/06/2025 17:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0006684-88.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO IMPETRANTE: CASSIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
23/06/2025 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 12:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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12/06/2025 14:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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12/06/2025 14:46
Juntada - Documento - Relatório
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11/06/2025 17:26
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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11/06/2025 17:25
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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11/06/2025 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/05/2025 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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29/04/2025 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 10:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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29/04/2025 10:07
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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29/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389061, Subguia 5954 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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29/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389062, Subguia 5943 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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25/04/2025 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/04/2025 15:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389062, Subguia 5376079
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25/04/2025 15:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389061, Subguia 5376078
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25/04/2025 15:56
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CASSIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5389062 - R$ 50,00
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25/04/2025 15:56
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CASSIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5389061 - R$ 197,00
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25/04/2025 15:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 15:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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