TJTO - 0006684-88.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

CASSIO FERREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*37-17

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2025 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40

  • 09/07/2025 19:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2025 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006684-88.2025.8.27.2700/TORELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHOIMPETRANTE: CASSIO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - PalmasATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 07/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 32 - 07/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 25 - 12/06/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 08/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40

  • 08/07/2025 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 19:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

  • 07/07/2025 19:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/07/2025 15:50

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02

  • 07/07/2025 15:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 07/07/2025 15:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/06/2025 17:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/06/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0006684-88.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO IMPETRANTE: CASSIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 23/06/2025 12:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025

  • 23/06/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 23/06/2025 12:27

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 12/06/2025 14:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

  • 12/06/2025 14:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/06/2025 17:26

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 11/06/2025 17:25

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 11/06/2025 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2025 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/05/2025 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2025 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 29/04/2025 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2025 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 10:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 29/04/2025 10:07

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 29/04/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389061, Subguia 5954 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 29/04/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389062, Subguia 5943 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 25/04/2025 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2025 15:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389062, Subguia 5376079

  • 25/04/2025 15:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389061, Subguia 5376078

  • 25/04/2025 15:56

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - CASSIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5389062 - R$ 50,00

  • 25/04/2025 15:56

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CASSIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5389061 - R$ 197,00

  • 25/04/2025 15:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/04/2025 15:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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