29/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001274-77.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: SOCORRO MARQUES FERREIRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação genérica comumente utilizada pelo Estado que solicita o abatimento de valores compensados na via administrativa, mas que nem teve o cuidado de perceber que na ficha apresentada não há grifos em cor verde, ou seja, não há valores para serem abatidos.

Além disso, cuidando-se de petição padrão, avulta a dúvida se a impugnação é competente para rechaçar o cálculo da parte exequente.

Por outro lado, a parte exequente apresenta cálculo fundamentado na sentença de mérito e portaria, bem como planilha de cálculo esquematizada.

Portanto, entendo que a impugnação de evento 56, genérica, não foi capaz de desconstituir o cálculo realizado pela parte exequente.

Sendo assim, REJEITO a impugnação ofertada no evento 56.

Preclusa a presente decisão, conclua-se para homologação e determinações extras.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
17/07/2025 16:31

Conclusão para decisão
17/07/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001274-77.2024.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: SOCORRO MARQUES FERREIRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 08/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
08/07/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:16

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 12:17

Conclusão para decisão
21/05/2025 12:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/05/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:27

Trânsito em Julgado
25/04/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/02/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/02/2025 12:33

Conclusão para julgamento
14/02/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/10/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/10/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 14:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/10/2024 14:48

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 12:23

Conclusão para decisão
02/10/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:51

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
20/09/2024 12:28

Conclusão para decisão
20/09/2024 12:28

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 10:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SOCORRO MARQUES FERREIRA - Guia 5563365 - R$ 97,59
20/09/2024 10:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SOCORRO MARQUES FERREIRA - Guia 5563364 - R$ 151,39
20/09/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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