15/07/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040723-92.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADENIR ANES BARBOSA FILHOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 02/07/2025 - Conta Atualizada
04/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/07/2025 18:03

Conta Atualizada
02/07/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
31/03/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
14/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2025 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 23:59

Decisão - Outras Decisões
28/02/2025 13:31

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:44

Decisão - Outras Decisões
19/02/2025 13:45

Conclusão para despacho
17/02/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/12/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
20/12/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/12/2024 15:54

Conta Atualizada
17/12/2024 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/12/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
13/12/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
26/11/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 23:10

Conclusão para decisão
25/11/2024 23:09

Trânsito em Julgado
11/11/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/11/2024 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/11/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/08/2024 13:26

Conclusão para decisão
20/08/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/08/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 12:56

Conclusão para despacho
04/06/2024 17:11

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
04/06/2024 17:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/06/2024 17:09

Trânsito em Julgado
14/05/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:28

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/04/2024 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/04/2024 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:45

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 242
09/04/2024 14:49

Conclusão para julgamento
09/04/2024 14:26

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/02/2024 15:49

Conclusão para despacho
15/02/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 22:32

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 15:02

Conclusão para decisão
17/01/2024 15:01

Recebido os autos
17/01/2024 13:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/01/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
02/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/11/2023 15:12

Conclusão para julgamento
20/11/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/11/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/11/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2023 00:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 21:19

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 17:22

Conclusão para despacho
20/10/2023 17:22

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00