18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035179-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: HUGO ROSSI BUENOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 164 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
17/07/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 10:27

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/07/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035179-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: HUGO ROSSI BUENOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/07/2025 09:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 15:07

Lavrada Certidão
25/04/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 144
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/04/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
22/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/04/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/04/2025 20:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 20:54

Conta Atualizada
09/04/2025 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 18:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2025 09:09

Conclusão para decisão
04/04/2025 09:08

Trânsito em Julgado
07/03/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/02/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
19/02/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/02/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
11/02/2025 13:25

Conclusão para decisão
31/01/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/01/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 09:17

Protocolizada Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/11/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 12:39

Conclusão para despacho
06/11/2024 12:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
14/10/2024 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/10/2024 17:46

Trânsito em Julgado
07/10/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/09/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
11/09/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 23:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/08/2024 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 14:46

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 192
09/08/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 17:57

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 283
10/07/2024 18:33

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
26/03/2024 14:29

Conclusão para despacho
25/03/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/03/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:08

Decisão - Outras Decisões
01/03/2024 15:47

Conclusão para despacho
29/02/2024 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
29/02/2024 18:05

Lavrada Certidão
29/02/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/02/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
28/02/2024 11:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/02/2024 15:26

Conclusão para despacho
19/02/2024 15:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/02/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/02/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/02/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5379618, Subguia 2738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
02/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5379617, Subguia 2701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,39
02/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383652, Subguia 2632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,00
30/01/2024 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379618, Subguia 5372946
30/01/2024 14:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383652, Subguia 5372938
30/01/2024 14:43

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5379618, Subguia 5371598
30/01/2024 14:42

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5383652 - R$ 55,00
30/01/2024 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379617, Subguia 5372934
30/01/2024 14:41

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5379617, Subguia 5371599
24/01/2024 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
24/01/2024 16:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379617, Subguia 5371599
24/01/2024 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379618, Subguia 5371598
24/01/2024 16:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5379618 - R$ 50,00
24/01/2024 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5379617 - R$ 111,39
24/01/2024 16:07

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE 1 - Evento 51 - Juntada - Guia Cancelada - 24/01/2024 16:06:40
24/01/2024 16:07

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE 1 - Evento 50 - Juntada - Guia Cancelada - 24/01/2024 16:05:57
24/01/2024 16:06

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5379600 - R$ 50,80
24/01/2024 16:05

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5379601 - R$ 5,00
24/01/2024 16:05

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE 1 - Evento 45 - Juntada - Guia Gerada - 24/01/2024 16:04:28
24/01/2024 16:05

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE 1 - Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 24/01/2024 16:04:28
24/01/2024 16:05

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE 1 - Evento 43 - Juntada - Guia Cancelada - 24/01/2024 16:04:12
24/01/2024 16:05

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 42 - Juntada - Boleto Cancelado - 24/01/2024 16:03:29
24/01/2024 16:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5379601 - R$ 5,00
24/01/2024 16:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5379600 - R$ 50,80
24/01/2024 16:04

Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5374474 - R$ 55,80
24/01/2024 16:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5374474, Subguia 5370187
23/01/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
23/01/2024 14:07

Protocolizada Petição
17/01/2024 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374474, Subguia 5370187
17/01/2024 15:16

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5374474 - R$ 0,00
17/01/2024 15:16

Juntada - Guia Cancelada - Custas Intermediárias - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5374473 - R$ 15,00
17/01/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - HUGO ROSSI BUENO - Guia 5374473 - R$ 15,00
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/12/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 18:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
11/12/2023 12:54

Conclusão para julgamento
11/12/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2023 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 19:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 15:37

Conclusão para despacho
06/09/2023 15:37

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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