TJTO - 0007586-43.2023.8.27.2722

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

REINALDO KOCH FILHO

CPF *05.***.*11-29

RAFAEL PINTO ALAMY

CPF *40.***.*08-01

LUMA GOMIDES DE SOUZA

CPF *19.***.*76-56

ADAILTON SARAIVA SILVA

CPF *73.***.*19-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ GABRIEL BERNARDES LACERDA

CPF *58.***.*88-99

Advogados

JANDER ARAUJO RODRIGUES

CPF *15.***.*80-62

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE LABRE

OAB: 006453/TO

CPF *22.***.*93-43

BRUNO BATISTA ZANATTA

OAB: 008459/TO

CPF *44.***.*43-30

FERNANDO PISONI

OAB: 008588/TO

CPF *37.***.*57-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00075864320238272722/TJTO

  • 20/02/2024 12:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00111388220238272700/TJTO

  • 06/02/2024 11:15

    Alterada a parte - Situação da parte LUIZ GABRIEL BERNARDES LACERDA - CONDENADO - PRESO

  • 31/01/2024 13:08

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECRI -> TJTO

  • 31/01/2024 09:39

    Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

  • 30/01/2024 13:12

    Conclusão para decisão

  • 30/01/2024 13:12

    Lavrada Certidão

  • 26/01/2024 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 186. Guia: 5381520 Situação: Em Aberto.

  • 26/01/2024 15:25

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - LUIZ GABRIEL BERNARDES LACERDA - Guia 5381520 - R$ 6,00

  • 26/01/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 18/12/2023 17:04

    Juntada - Informações

  • 18/12/2023 16:57

    Juntada - Informações

  • 18/12/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2023 14:49

    Juntada - Informações

  • 15/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2023 17:07

    Expedido Ofício

  • 15/12/2023 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 15/12/2023 16:57

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 15/12/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 15/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 16:21

    Expedido Mandado

  • 15/12/2023 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 15/12/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 14/12/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/12/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/12/2023 18:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 14/12/2023 16:28

    Juntada - Informações

  • 14/12/2023 14:31

    Conclusão para julgamento

  • 13/12/2023 12:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI

  • 12/12/2023 23:33

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT

  • 11/12/2023 20:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 11/12/2023 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 08/12/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 08/12/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/12/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 07/12/2023 14:14

    Juntada - Informações

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 24/11/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/11/2023 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 24/11/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 23/11/2023 14:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 14:27

    Lavrada Certidão

  • 23/11/2023 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 23/11/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 16/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2023 17:02

    Expedido Ofício

  • 16/11/2023 16:11

    Despacho - Mero expediente

  • 16/11/2023 13:59

    Conclusão para despacho

  • 13/11/2023 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/11/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 08/11/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2023 13:36

    Despacho - Mero expediente

  • 08/11/2023 11:32

    Conclusão para despacho

  • 08/11/2023 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 08/11/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 07/11/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2023 17:45

    Despacho - Mero expediente

  • 06/11/2023 16:59

    Conclusão para despacho

  • 06/11/2023 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/10/2023 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2023 18:36

    Despacho - Mero expediente

  • 10/10/2023 17:41

    Conclusão para decisão

  • 10/10/2023 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 10/10/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 10/10/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 21:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/09/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:58

    Despacho - Mero expediente

  • 20/09/2023 14:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0009951-70.2023.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 20/09/2023 13:49

    Conclusão para decisão

  • 19/09/2023 19:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/09/2023 14:36

    Despacho - Mero expediente

  • 19/09/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 15/09/2023 17:03

    Conclusão para despacho

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/09/2023 10:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009951-70.2023.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 111

  • 11/09/2023 09:56

    Protocolizada Petição

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/09/2023 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00099517020238272722

  • 04/09/2023 14:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/09/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/09/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2023 12:28

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2023 10:47

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 31/08/2023 10:46

    Conclusão para decisão

  • 31/08/2023 10:45

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/08/2023 14:15. Refer. Evento 65

  • 30/08/2023 15:39

    Despacho - Mero expediente

  • 29/08/2023 18:10

    Conclusão para despacho

  • 29/08/2023 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/08/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/08/2023 13:19

    Lavrada Certidão

  • 29/08/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 13:11

    Despacho - Mero expediente

  • 29/08/2023 12:54

    Conclusão para despacho

  • 28/08/2023 18:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/08/2023 14:46

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68

  • 28/08/2023 13:29

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/08/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00111388220238272700/TJTO

  • 17/08/2023 17:12

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

  • 17/08/2023 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/08/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2023 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/08/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/08/2023 12:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

  • 16/08/2023 12:02

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 16/08/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 10:29

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66

  • 16/08/2023 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/08/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/08/2023 08:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2023 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/08/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/08/2023 18:16

    Expedido Ofício

  • 15/08/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/08/2023 18:11

    Expedido Ofício

  • 15/08/2023 18:10

    Expedido Mandado

  • 15/08/2023 17:50

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68

  • 15/08/2023 17:50

    Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

  • 15/08/2023 17:50

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66

  • 15/08/2023 17:50

    Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

  • 15/08/2023 16:41

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/08/2023 14:15

  • 15/08/2023 13:36

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/08/2023 17:19

    Conclusão para despacho

  • 14/08/2023 17:13

    Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 14/08/2023 17:11

    Processo Reativado

  • 10/08/2023 13:52

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 13:52

    Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

  • 10/08/2023 13:51

    Lavrada Certidão

  • 07/08/2023 16:01

    Juntada - Informações

  • 07/08/2023 15:53

    Expedido Ofício

  • 04/08/2023 15:25

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 04/08/2023 13:40

    Conclusão para decisão

  • 02/08/2023 17:58

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 01/08/2023 13:30. Refer. Evento 21

  • 01/08/2023 13:16

    Protocolizada Petição

  • 01/08/2023 07:31

    Protocolizada Petição

  • 27/07/2023 12:36

    Protocolizada Petição

  • 27/07/2023 12:31

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2023 12:14

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2023 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2023 12:49

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2023 10:13

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2023 09:54

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2023 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2023 14:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/07/2023 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/07/2023 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2023 16:29

    Expedido Ofício

  • 12/07/2023 16:07

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2023 16:07

    Expedido Mandado - TOGURCEMAN

  • 12/07/2023 16:01

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

  • 12/07/2023 16:01

    Expedido Mandado - TOGURCEMAN

  • 12/07/2023 15:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2023 15:46

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 12/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2023 15:29

    Expedido Ofício

  • 12/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2023 15:10

    Protocolizada Petição

  • 12/07/2023 14:53

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 01/08/2023 13:30

  • 12/07/2023 13:29

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2023 17:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2023 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 16:35

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 11/07/2023 15:45

    Conclusão para decisão

  • 11/07/2023 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2023 12:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI

  • 11/07/2023 12:08

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/07/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 17:55

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/07/2023 17:50

    Expedido Mandado - notificação

  • 10/07/2023 17:48

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT

  • 10/07/2023 16:12

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/07/2023 13:09

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2023 13:09

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/07/2023 13:02

    Alterada a parte - Situação da parte LUIZ GABRIEL BERNARDES LACERDA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/07/2023 13:37

    Distribuído por dependência - Número: 00063210620238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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